Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto
 

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Intervenção do Presidente da Direcção na Sessão Solene Comemorativa do Dia Nacional das Colectividades e do 94 Aniversário da CPCCRD - 9 junho 18 - Torre do Tombo - Lisboa

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4 de julho de 2018

 

 

Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto

Dia Nacional das Colectividades

94º Aniversário da CPCCRD

Dia Internacional dos Museus

9 Junho 2018 – Torre do Tombo – Lisboa


Exmos. Senhoras e Senhores Convidados

Caros Colegas e Amigos Dirigentes Associativos

Ao nos reunirmos para comemorar o Dia Nacional das Colectividades e os 94 anos da nossa Confederação, não podemos deixar de lembrar todos aqueles que contribuíram para aquilo que é o Movimento Associativo Popular com as suas 31.000 colectividades, 425.000 Dirigentes e os seus 200 anos de história.

No seguimento das recomendações dos Congressos de Almada (1993) e de Loures (2001), este ano, comemoramos também o 15º aniversário da passagem de Federação a Confederação realizada por escritura pública a 29 de Maio de 2003. De então para cá muita coisa mudou na nossa estrutura associativa nacional.

Nestes 15 anos, aderiram 61,33% do total das filiadas; constituíram-se 11 das 32 Estruturas Descentralizadas existentes; passámos de 25 para 70 membros nos órgãos sociais nacionais com larga participação de mulheres; desenvolvemos processos reivindicativos junto dos poderes políticos e estabelecemos parcerias com dezenas de entidades públicas, privadas e sociais da economia, investigação e conhecimento.

Desenvolvemos os processos democráticos internos de participação e de eleição dos órgãos sociais e prestámos contas com regularidade, rigor e transparência. Fizemos o diagnóstico, demos resposta oportuna e coerente a todos os grandes problemas do nosso movimento apresentando propostas de solução realistas e fundamentadas.

O reconhecimento e a correspondente representação que nos era devida, foi conseguida a pulso. Hoje temos assento no Conselho Económico e Social; no Conselho Nacional da Economia Social; no Conselho Nacional do Desporto; no Grupo de Trabalho da Secretaria de Estado da Cultura.

Dinamizamos o Conselho Nacional do Associativismo Popular enquanto plataforma informal, integramos a Confederação Portuguesa do Voluntariado, a Federação Portuguesa de Jogos Tradicionais, a Confederação Portuguesa de Economia Social e estamos a estudar a possibilidade de adesão à Cooperativa António Sérgio para a Economia Social.

Ainda assim, não temos a ilusão que os nossos problemas serão todos resolvidos. Os eixos estratégicos estão bem definidos e, em cada ano, cada Plano de Actividades damos mais um passo para consolidar a nossa estratégia.

As diversas fontes de financiamento e uma gestão cuidada e rigorosa garantem a nossa independência face a outros poderes.

As nossas relações diversificadas, contribuem para uma aproximação com outros sectores da sociedade valorizando e promovendo o associativismo e o trabalho colectivo como prática social defensora da liberdade, da democracia, dos serviços públicos, do Estado social e da Paz.

A nossa Formação e Capacitação contribuem para que estejamos mais qualificados para as nossas funções, mas também para que se formem quadros associativos que, pela sua inserção pessoal e profissional, possam levar os nossos valores, boas práticas e formas de trabalhar para outras áreas da sociedade.

As nossas publicações contribuem para divulgar a ideologia associativa que, no fundo, são os nossos valores de sempre, os nossos princípios humanistas, democráticos e coerentes na perspectiva de uma verdadeira transformação social.

Hoje, somos reconhecidos pelo INE e por entidades públicas, privadas e sociais como a maior rede de voluntariado e de intervenção social do país. Alcançámos patamares de reconhecimento social e institucional como nunca. A rede de relações com entidades da economia social, do ensino e investigação, e do meio empresarial são as mais amplas de sempre. Nem mesmo assim, a Comunicação Social dá a devida importância ao associativismo.

Como temos afirmado, este conjunto de relações é essencial para darmos a conhecer a nossa realidade e conhecermos outras realidades que nos são comuns ou complementares. A realização do Congresso Nacional das Colectividades, Associações e Clubes em 2015 e a consequente constituição do CNAP em 2016, o Congresso Nacional da Economia Social em 2017 e a constituição da Confederação Portuguesa de Economia Social em 2018, são exemplos da consolidação de uma estratégia nacional onde a nossa Confederação tem participado de forma empenhada e determinante.

Não estamos a constituir estruturas só por constituir mas para que, em conjunto, nos assumamos enquanto poder real e façamos os diagnósticos mais correctos e apresentemos de forma integrada as nossas propostas aos vários poderes. Assim tem sido e o balanço que se pode fazer neste momento é o seguinte:

- Foi solicitada reunião do CNAP ao Presidente da República a 30 de Maio de 2016, tendo sido dada a resposta a 14 de Junho de 2016 onde era afirmado que “o assunto será ponderado em momento oportuno”. Até hoje não houve qualquer desenvolvimento;

- Foram solicitadas pela mesma altura (Junho 2016) reuniões do CNAP à ANMP e ANAFRE que não obtiveram qualquer resposta. A 20 de Março de 2018 voltámos a solicitar reuniões a estas entidades, com o propósito de apreciar questões da maior importância para o movimento associativo e populações como a prevenção de Incêndios em Edifícios Associativos entre outros aspectos e continuamos sem resposta.

- A 16 de Dezembro de 2016 reunimos com o Presidente da Câmara de Lisboa sobre a mudança de sede da Confederação tendo sido assumida a disponibilidade para o realojamento desta e instalação do Centro Nacional de Documentação Associativa e do Museu Nacional do Associativismo Popular. Até á data ainda não foi dado qualquer passo nesse sentido;

- Sobre a Reforma da Legislação Associativa, após a apresentação das nossas propostas a 31 de Maio de 2017 na Assembleia da República, a 23 de Junho de 2017 foram solicitadas audiências com todos os Grupos Parlamentares e Comissão de Cultura.Entretanto, fomos recebidos pela Comissão de Cultura a 11 Julho; pelo PCP em 7 Setembro 2017 que apresentou a 16 Maio 2018 um Projecto lei de alteração do Estatuto do DAV e um Projecto de Resolução sobre as Medidas de Auto Protecção. Fomos recebidos pelo PS em 18 Setembro 2017 e pelo PEV em 18 de Outubro 2017. Dos restantes partidos não obtivemos qualquer resposta nem se conhecem iniciativas parlamentares.

- No âmbito do CNAP realizou-se uma reunião em 8 Agosto de 2017 com o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social onde colocámos a necessidade de um programa específico de apoio à profissionalização e regularização dos trabalhadores do associativismo. Até à data não foi lançado nenhum programa de emprego que respondesse a esta necessidade;

- Em 2016 e 2017 apresentámos propostas e reiterámos o nosso apoio à necessidade de alterar a Lei das Rendas (Lei dos Despejos) que tem colocado em causa a vida de dezenas de Colectividades algumas delas centenárias, até agora sem resposta do Governo;

- Reunirmos com o Ministro da Cultura e com a Secretária de Estado, entretanto substituídos. Reunimos com o actual Secretário de Estado em 1 Março 2017 a quem foram colocadas questões tão pertinentes como a Salvaguarda dos Arquivos Associativos, o funcionamento do Núcleo Central de Partituras, as relações com a SPA e a necessidade de criar uma linha de apoio à Cultura Associativa Popular. Foi firmada a vontade das partes em voltar a reunir em Setembro/Outubro e aguardámos com expectativa a reunião que se deveria ter realizado em 19 de Outubro de 2017. Por falta da SEC, insistimos em 5 de Janeiro 2018 e responderam a 7 de Fevereiro, dizendo que ainda não era oportuna a reunião.

Ainda em 2017, apresentámos ao Governo propostas sobre emprego, apoio à cultura e benefícios fiscais para inclusão no OE.2018. Reiterámos essas mesmas propostas a todos os Grupos Parlamentares da AR, tendo apenas o PCP apresentado uma proposta sobre o apoio à Cultura que foi recusada.- Em Fevereiro de 2017 apresentámos ao IPDJ a nossa candidatura a Contrato Programa para dar continuidade ao Projecto Jogos Tradicionais e ficámos sem resposta tendo-se perdido um ano de preparação para os Jogos Mundiais de 2020. Este ano, voltámos a apresentar a candidatura a Contrato Programa que continua sem resposta.

- A 6 de Março 2018 enviámos uma exposição ao Ministro da Administração Interna onde propusemos a alteração de 90 para 180 dias o limite de regularização das Medidas de Auto Protecção, bem como a isenção do pagamento das Licenças a quem o fizesse neste espaço de tempo. Desta forma, seria alterada a Resolução do Conselho de Ministros sobre esta matéria, à semelhança do que aconteceu com os fogos florestais. A 14 de Março recebemos o aviso da recepção da nossa exposição por parte do Secretário de Estado da Administração Interna, sem qualquer despacho;

- Dirigimos a 7 de Março de 2018 um pedido de reunião à Comissão Nacional de Protecção de Dados com vista a debater a aplicação e consequências do novo RGPD no Movimento Associativo Popular. Até à data não obtivemos qualquer resposta.

Estamos perante um conjunto de iniciativas que deveriam merecer da parte dos decisores políticos a maior atenção e eficácia, uma vez que visam cumprir com o principio da discriminação positiva inscrita na Constituição da República, dar condições de trabalho aos Dirigentes Associativos para a mobilização da sociedade civil em substituição do próprio Estado, contribuindo para melhores condições de vida do nosso Povo. Respeitando diferenças e justificações, a falta de resposta ou de decisão resulta apenas de falta de vontade política. Uma e outra, são proporcionais à falta de sensibilidade e, quiçá, falta de inteligência.

Pelo lado positivo há a destacar algumas entidades: a disponibilidade e eficácia da Câmara Municipal do Funchal que numa demonstração de solidariedade com a Confederação e o movimento associativo da Região Autónoma, contribuiu decisivamente para a realização do 1º Congresso Associativo da Madeira, deixando aberta a possibilidade de trabalho com as colectividades e associações daquela região;

A disponibilidade e eficácia da Autoridade Nacional de Protecção Civil que, contactada por nós a 22 de Janeiro, de imediato, a 26 de Janeiro, se disponibilizou a contribuir para a elaboração do Manual de Segurança contra Incêndio em Edifícios Associativos e a participar nas 4 reuniões que, no passado mês de Maio, levámos a cabo no Porto, Figueira da Foz, Lisboa e Beja;

A sensibilidade e eficácia da Direcção Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas que hoje aqui nos recebe demonstrando uma total colaboração e sentido de parceria na Salvaguarda dos Arquivos Associativos.

A estas instituições aqui fica o nosso reconhecimento.


Ex.ª Senhoras e Senhores Convidados

Caros Colegas e Amigos Dirigentes Associativos

A nossa Confederação tem consciência de todas as dificuldades que enfrenta o nosso movimento como são os casos da Lei das Rendas do Governo anterior que já levou a dezenas de despejos de Colectividades; às exigências administrativas e burocráticas de licenças, taxas e impostos sobre a nossa actividade voluntária e benévola ou à aplicação do Regulamento Geral de Protecção de Dados e das Medidas de Autoproteção em tempo record e custos elevados sem ter em conta a nossa especificidade.

Aos projectos estruturantes como a Capacitação no âmbito do Programa Operacional de Inclusão Social e Emprego; a Salvaguarda dos Arquivos Associativos; os Jogos Tradicionais com a realização dos Jogos Mundiais em 2020; a Revisão da Legislação Associativa; o Estatuto Fiscal da Economia Social; os Estudos Avançados em Associativismo que terão início em Setembro na Universidade Lusófona; o alargamento das relações internacionais, nomeadamente com Espanha, como é o caso do 1º Encontro Ibérico que se realiza este fim-de-semana em Serpa, a tudo isto, devemos juntar o grande desafio da instalação na nova sede, o aumento de filiadas; a sustentabilidade financeira do nosso movimento e as eleições que se deverão realizar em Março de 2019, onde nos empenharemos para constituir uma Lista de Homens, Mulheres e Jovens experientes, disponíveis, capacitados e determinados, em dar continuidade a este grande projecto colectivo.

Nesta hora de grandes desafios, contamos com o apoio das nossas Estruturas Descentralizadas, das nossas Filiadas, das muitas colectividades que se venham a filiar mas também dos nossos parceiros públicos, privados e sociais.

Em cada dia que passa, temos a sensação de estar a construir um Mundo melhor. É isso que nos motiva e dá confiança que seremos capazes de derrubar barreiras e vencer preconceitos que ainda existam sobre nós e o nosso Movimento Associativo Popular.

A todos desejamos os maiores êxitos nas funções que desempenham e as maiores felicidades pessoais.

Viva o 94º Aniversário da Confederação Portuguesa das Colectividades!

Viva o Dia Nacional das Colectividades!

Viva o Movimento Associativo Popular!

Viva Portugal!

Augusto Flor

Presidente da CPCCRD