Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto
Projetos

Os projetos são uma componente importante na vida da CPCCRD quer sejam na área do desporto para todos, na capacitação, na salvaguarda do acervo ou outras.

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Estatuto de Parceria Pública Municipal

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20 de janeiro de 2017

O papel social do MAP e a sua importância, há muito que deixaram de estar em causa ou, tão pouco, em discussão. Contudo, as formas dos poderes públicos apoiarem este movimento são muito diversas e em muitos casos quase nulas.

Razões de ordem objectiva, tais como a fraca iniciativa das colectividades, mas também razões de ordem subjectiva tais como as “clubísticas”, “político partidárias” ou de ordem pessoal, estão na origem de desequilíbrios e de injustiças que importa combater.

Por outro lado, existem colectividades que, apesar da sua importância social, nunca terão direito ao Estatuto de Utilidade Pública atribuído pelo Governo, desde logo porque o processo é lento, burocrático, selectivo e desmobilizador. No fundo, o que propomos neste projecto, é tão só encontrar o termo certo ou o padrão de colaboração entre a colectividade e a autarquia através do reconhecimento e atribuição de um estatuto especial que se projecta na colectividade e nos seus dirigentes.

Bastará pensarmos que ao longo do país existem largas dezenas de bons exemplos de apoio e parceria Colectividade/Autarquia, muitas delas regulamentadas, o que permite reunir num só documento (EUPM) toda a forma de apoios e colaboração em prol das colectividades e das populações.