Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto
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Texto para enquadramento das 78 questões.

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01. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM
Não obstante já existir o Associativismo, a sua importância determinou o seu acolhimento na Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU, 1948), quando no seu Artigo 20.º se diz: “1. Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas; 2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.”
02. ASSOCIATIVISMO POPULAR E CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
A Constituição portuguesa (CRP) consagra o direito ao lazer e o direito à cultura e ao desporto. E estabelece que é ao Estado que cabe, em primeira instância, assegurar tais direitos; devendo, no entanto, actuar em cooperação ou colaboração com um conjunto de outras entidades. Não obstante o exposto na CRP, o Estado tem vindo a desempenhar as suas responsabilidades de forma muito deficitária; e muitas vezes através de políticas contrárias aos princípios e valores inscritos na Constituição. Para além disso, a CRP define quatro garantias fundamentais do associativismo popular (liberdade de associação; participação no processo de democratização a cultura e do desporto; discriminação positiva; e participação das populações na vida administrativa local); que continuam esquecidas ou por concretizar. Neste quadro, resulta claro que o Estado deve assumir um outro papel no desenho e promoção das políticas públicas para estas áreas – da cultura, do desporto e do lazer. E fica também evidente a necessidade de uma profunda reforma do quadro legal e institucional aplicável ao associativismo popular.
04. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO ASSOCIATIVISMO POPULAR
A legislação aplicável ao associativismo popular – legislação geral e legislação específica – apresenta lacunas, incongruências e um forte desfasamento relativamente à vida e necessidades das associações. Para além disso, importa cumprir e respeitar as garantias fundamentais, inscritas na Constituição. Impõe-se, assim, uma profunda reforma do quadro legal em vigor, nomeadamente na participação no desenho das políticas públicas; reforço das parcerias público-sociais; descriminação positiva das Associações e simplificação da legislação.
05. LEI 34/2003 DE 22 DE AGOSTO
Tendo esta lei sido aprovada há mais de 12 anos, continuam por cumprir, essencialmente, os artigos 2º e 3º no que respeita ao Estatuto de Parceiro Social e ao apoio técnico, logístico e financeiro do Estado como a própria lei prevê. No caso do Estatuto de Parceiro Social, deverá este ser aplicado na íntegra, inserindo a Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura Recreio e Desporto (CPCCRD) no Conselho Económico e Social (CES), para além do Conselho Nacional da Economia Social (CNES), Conselho Nacional do Desporto (CND) e Conselho Nacional de Cultura (CNC). No caso dos apoios técnicos, logísticos e financeiros, deverá o Estado inscrever verbas próprias no Orçamento de Estado (OE), à semelhança do que acontece para as associações com estatuto de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e para a Fundação INATEL, podendo as mesmas serem canalizadas para o Associativismo pela via das autarquias, enquanto verba consignada.
03. LEI DE BASES DA ECONOMIA SOCIAL
Fruto de uma longa negociação, a Lei de Bases da Economia Social acabaria por ser aprovada por unanimidade na Assembleia da República; sendo depois publicada, em Diário da República, no dia 8 de Maio de 2013 (Lei n.º 30/2013). Esta lei é da maior importância para o associativismo popular. Desde logo, porque deixa claro que as associações com fins altruísticos e com actuação em determinados âmbitos (cultural, recreativo, desportivo, do desenvolvimento local) integram a economia social, questão que até então suscitava muitas dúvidas. Depois, por estabelecer que as entidades da economia social beneficiam de um estatuto fiscal mais favorável ��� matéria que está ainda por regulamentar. Finalmente, por determinar a obrigatoriedade de revisão da legislação aplicável ao associativismo popular – revisão que deveria ter ocorrido no prazo de 180 dias e que continua por concretizar.
06. ENQUADRAMENTO CONTABILÍSTICO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
As colectividades, associações, clubes, fundações, instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e outras entidades e estruturas associativas, federativas e confederativas, vulgarmente conhecidas como “instituições sem fins lucrativos”, constituem um importante sector socioeconómico do país, designado actualmente na legislação de Estas entidades são definidas na legislação como “entidades do sector não lucrativo” e abreviadamente designadas pela sigla “ESNL”, aplicando-se-lhes um regime de Contabilidade específico – o Regime da normalização contabilística para as entidades do sector não lucrativo (ESNL) –, aprovado pelo D.L. n.º 36-A/2011, de 9/03, e que é parte integrante do Sistema de Normalização Contabilística nacional (vulgo SNC), aprovado pelo D. L. n.º 158/2009, de 13/07. Estas regras contabilísticas específicas, estabelecidas no Anexo II do D. L. n.º 36-A/2011, de 9/03, constituem o Sistema de Normalização Contabilística para Entidades do Sector não Lucrativo (SNC-ESNL), são de adopção obrigatória desde 1 de Janeiro de 2012 e são aplicáveis às pessoas colectivas que prossigam principalmente actividades sem fins lucrativos, que não possam, legal e/ou estatutariamente, distribuir qualquer ganho económico e financeiro directo aos seus associados, membros, contribuintes, sócios ou filiados. A sua aplicação pressupõe a existência da chamada “contabilizada organizada”, elaborada de acordo com a Norma Contabilística e de Relato Financeiro para as Entidades do Sector não Lucrativo (NCRF-ESNL), constante do Aviso n.º 6726-B/2011, de 14/03, e que é parte integrante do SNC-ESNL, que deverá ser executada e assinada por um Contabilista Certificado (anteriormente designado por Técnico Oficial de Contas), inscrito na respectiva Ordem, devido à sua complexidade técnica. Daí resulta a elaboração do clássico Balancete analítico mensal e a apresentação de demonstrações financeiras anuais (Balanço, Demonstração dos resultados por naturezas ou por funções e Demonstração dos fluxos de caixa), que deverão apresentar apropriadamente a posição financeira, o desempenho operacional e os fluxos de caixa, bem como o respectivo Anexo, com as adequadas notas de divulgação das bases de preparação das demonstrações financeiras, das políticas contabilísticas adoptadas e outras divulgações exigidas pela NCRF-ESNL. Em face da grande diversidade, da reduzida dimensão e das dificuldades próprias de muitas entidades do sector, o legislador dispensou da aplicação do regime de normalização contabilística para as ESNL as instituições sem fins lucrativos que em nenhum dos 2 anos anteriores tenham realizado vendas e outros rendimentos que excedam 150.000€. As entidades sem fins lucrativos que obtenham anualmente um volume de rendimentos igual ou inferior a 150.000€ e que não optem pela aplicação do referido regime contabilístico, são obrigadas à “prestação de contas em regime de caixa”, por força do n.º 3 do Art.º 10.º do D. L. n.º 36-A/2011, de 09/03., devendo proceder ao tradicional registo de receitas e despesas mensais, com base nos documentos de suporte comprovativos da sua realização. A apresentação de contas em “regime de caixa” é feita através de mapas de contas anuais, que deverão conter adequada desagregação por rubricas e respectivos valores, apurados no fim de cada exercício, e que evidenciem a seguinte informação: * Recebimentos e pagamentos realizados em cada ano; * Bens que constituem o património fixo (imóveis, instalações, veículos e equipamentos duradouros de toda a espécie); * Direitos (dívidas a receber e outros direitos); * Compromissos futuros (dívidas a pagar e outras obrigações). Estes mapas de prestação de contas obrigatórios são elaborados e apresentados anualmente pela Direcção de cada entidade sem fins lucrativos, conjuntamente com o respectivo Relatório de Actividades, formando um documento único habitualmente designado por “Relatório e Contas”. Nos termos do disposto do n.º 4 do Art.º 11.º do D. L. n.º 36-A/2011, de 9/03, as entidades públicas financiadoras das instituições do sector não lucrativo podem ainda exigir outros mapas e informações, designadamente para efeitos de controlo orçamental.
07. ENQUADRAMENTO FISCAL E PRINCIPAIS ISENÇÕES DE IRC
Estão isentas de tributação em sede de Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC), ao abrigo do Art.º 10.º do Código do IRC (CIRC), as pessoas colectivas de utilidade pública administrativa (isenção automática, isto é, decorre directamente da lei), as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), bem como as pessoas colectivas legalmente equiparadas a IPSS (isenção automática). Estão também isentas de IRC as pessoas colectivas de mera utilidade pública que prossigam, exclusiva ou predominantemente, fins científicos ou culturais, de caridade, assistência, beneficência, solidariedade social ou defesa do meio ambiente (isenção dependente de reconhecimento pela AT). É de salientar que estas isenções não abrangem os rendimentos empresariais derivados do exercício das actividades comerciais ou industriais desenvolvidas fora do âmbito dos fins estatutários, bem como os rendimentos de títulos ao portador, não registados nem depositados, nos termos da legislação em vigor. Por exemplo, os rendimentos obtidos por uma IPSS decorrentes da cedência de exploração de um recinto desportivo ou os rendimentos obtidos por uma colectividade no âmbito do arrendamento ou exploração de um bar por terceiros, não estão isentos de IRC. Nos termos do Art.º 11.º do Código do IRC, estão ainda isentos os rendimentos directamente derivados do exercício de actividades culturais, recreativas e desportivas, auferidos por associações legalmente constituídas para exercerem estes fins (isenção automática). Não se consideram rendimentos directamente derivados do exercício das actividades culturais, recreativas e desportivas, para efeitos da isenção de IRC, os provenientes de qualquer actividade comercial, industrial ou agrícola exercida, ainda que a título acessório, em ligação com essas actividades e, nomeadamente, os provenientes de publicidade, direitos respeitantes a qualquer forma de transmissão, bens imóveis, aplicações financeiras e jogo do bingo. No entanto, ao abrigo do Art.º 54.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), ficam isentos de IRC todos os rendimentos brutos sujeitos a tributação das Colectividades desportivas, de cultura e recreio, desde que não excedam o montante anual de 7.500€. Finalmente, não são sequer sujeitos a IRC os seguintes rendimentos: * As quotas pagas pelos associados em conformidade com os estatutos; e * Os subsídios destinados a financiar a realização de fins estatutários. Em face da actual redacção das normas que estabelecem as obrigações declarativas em sede de IRC, tanto as entidades que usufruam rendimentos não sujeitos, como as entidades que obtenham rendimentos isentos de IRC, devem entregar a declaração periódica de rendimentos (vulgo Modelo 22) prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 117.º do Código do IRC.
08- ENQUADRAMENTO FISCAL E PRINCIPAIS ISENÇÕES DE IVA
O Código do IVA (CIVA) prevê a aplicação de isenções relativamente a operações consideradas de interesse geral ou social, estando nesta categoria as actividades definidas no Artigo 9.º do Código do IVA. Trata-se de isenções chamadas simples ou incompletas, que se caracterizam pela não liquidação do IVA por parte da entidade que vende os bens ou presta os serviços, não conferindo, em contrapartida, o direito à dedução do IVA suportado nas suas aquisições e consumos intermédios. Assim, desde que prossigam actividades sem finalidadelucrativa, estas entidades estão isentas de IVA, por exemplo: * Nas transmissões de bens e prestações de serviços ligadas à segurança e assistência sociais e as transmissões de bens com elas conexas; * Nas prestações de serviços e nas transmissões de bens estreitamente conexas, efectuadas no exercício da sua actividade habitual por creches, jardins-de-infância, centros de actividaded e tempos livres, estabelecimentos para crianças e jovens desprovidos trabalho, estabelecimentos para crianças e jovens deficientes, centros de reabilitação de inválidos, lares de idosos, centros de dia e centros de convívio para idosos, colónias de férias, albergues de juventude ou outros equipamentos sociais, ainda que os serviços sejam prestados fora das suas instalações; * Nas prestações de serviços e transmissões de bens com elas conexas efectuadas no interesse colectivo dos seus associados, desde que os organismos prossigam objectivos de natureza, nomeadamente, religiosa, humanitária, filantrópica, cultural, recreativa e desportiva e a única contraprestação seja uma quota fixada nos termos dos estatutos; * Nas transmissões de bens e prestações de serviços efectuadas aquando de manifestações ocasionais destinadas à angariação de fundos em proveito exclusivo das entidades, desde que esta isenção não provoque distorções de concorrência (devem ser observados os requisitos estabelecidos no Despacho Normativo n.º 118/85, de 31/12, que fixa em 8 o número anual de manifestações ocasionais); * Outras transmissões de bens e prestações de serviços que estejam expressamente previstas na lei como beneficiando de isenção em sede de IVA, nomeadamente nos sectores das actividades de saúde e de educação. Estão também isentas de IVA, ao abrigo do Art.º 9.º do Código do IVA, as seguintes prestações de serviços efectuadas por organismos sem finalidade lucrativa: * As prestações de serviços no âmbito da exploração de estabelecimentos ou instalações destinados à prática de actividades artísticas, desportivas, recreativas e de educação física a pessoas que pratiquem essas actividades; * As locações de livros e outras publicações, partituras musicais, discos, bandas magnéticas e outros suportes de cultura e, em geral, as prestações de serviços e transmissões de bens com aquelas estreitamente conexas; * As prestações de serviços que consistam em proporcionar a visita a bibliotecas, arquivos, museus, galerias de arte, castelos, palácios, monumentos, parques, perímetros florestais, jardins botânicos, zoológicos e semelhantes, pertencentes a organismos sem finalidade lucrativa; * As prestações de serviços e as transmissões de bens com elas conexas, relativas a congressos, colóquios, conferências, seminários, cursos e manifestações análogas de natureza científica, cultural, educativa ou técnica; * As seguintes prestações de serviços, quando levadas a cabo por organismos sem finalidade lucrativa que sejam associações de cultura e recreio: cedência de bandas de música, sessões de teatro e ensino de ballet e de música. Ao abrigo do D. L. n.º 128/2001, de 17/04, as colectividades que tenham bandas filarmónicas, escolas de música, tunas, fanfarras, ranchos folclóricos e outros agrupamentos culturais, podem candidatar-se anualmente e obter um subsídio em valor equivalente ao IVA pago na aquisição de instrumentos, respectivo material consumível, fardamentos e trajes usados nas suas actuações. O D. L. n.º 20/90, de 13/01, concede algumas isenções de IVA à Igreja Católica e outras Comunidades Religiosas, bem como às instituições particulares de solidariedade social (IPSS), através da restituição do IVA suportado em algumas importações e aquisições de bens e serviços essenciais á prossecução das suas actividades, sendo todo o processo de restituição tratado junto da AT.
09. ENQUADRAMENTO FISCAL E PRINCIPAIS ISENÇÕES DE IMI
Estão isentas de Imposto municipal sobre imóveis (IMI) as seguintes entidades: a) As pessoas colectivas de utilidade pública administrativa e as de mera utilidade pública, quanto aos prédios ou parte de prédios destinados directamente à realização dos seus fins; b) As instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e as pessoas colectivas a elas legalmente equiparadas, quanto aos prédios ou parte de prédios destinados directamente à realização dos seus fins; c) As misericórdias, relativamente a quaisquer prédios de que sejam proprietárias; d) As associações desportivas e as associações juvenis legalmente constituídas, quanto aos prédios ou parte de prédios destinados directamente à realização dos seus fins; e) As colectividades de cultura e recreio, as organizações não governamentais e outro tipo de associações não lucrativas, a quem tenha sido reconhecida utilidade pública, relativamente aos prédios utilizados como sede destas entidades, e mediante deliberação da assembleia municipal da autarquia onde os mesmos se situem; Estas isenções são reconhecidas pela AT após a realização da prova relativa à verificação dos pressupostos, devendo a entidade interessada, nos casos descritos nas alíneas d) e e e), apresentar requerimento devidamente documentado.
10. OUTRAS ISENÇÕES DE IMPOSTOS E BENEFÍCIOS FISCAIS
As entidades sem fins lucrativos gozam ainda de outras isenções de impostos e outros benefícios fiscais de carácter mais pontual e casuístico, consagrados no Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), nos vários códigos fiscais ou na legislação avulsa.
11. GESTÃO, FINANCIAMENTO E TRANSPARÊNCIA
Dando um enquadramento económico-jurídico às associações, dir-se-ia que se caracterizam como entidades organizadas e que desenvolvem a sua actividade no bem estar social, na oferta de bens e serviços quase-públicos, com respeito pelo princípio-regra da não distribuição dos eventuais lucros/saldos gerados. O sector não Lucrativo situa-se, pois, entre os sectores públicos e privados, encontrando-se numa posição de complementaridade, ou mesmo de substituição do papel e actividades públicas, nomeadamente na área social. É, pois, com um enorme esforço, dedicação e empenho por parte dos dirigentes das associações do nosso país, que estas instituições têm sobrevivido às alterações bruscas e repentinas que foram impostas a nível contabilístico e fiscal ao movimento associativo. As alterações no cumprimento das obrigações fiscais foram acrescidas nos últimos anos, provocando alguma insegurança e receios aos dirigentes. Esta insegurança e os receios, devem-se sobretudo à falta de esclarecimento, à falta de informação e à falta de orientação que o movimento associativo enfrenta quando procura um esclarecimento mais técnico. A informação fornecida pelos Serviços Tributários é enquadrada, grande parte dela, na legislação para as entidades do sector lucrativo, encaminhando, erradamente, para procedimentos fiscais mais penalizadores. As dificuldades financeiras são eminentes e muito sentidas por estas entidades, pois dedicam-se, essencialmente, aos serviços social e comunitário e como sabemos, a conjuntura do nosso país tem vindo a desfragmentar-se afectando gravemente, as classes baixa e média, cidadão comum que frequenta as associações. Por outro lado, temos a figura do Estado, que infelizmente, deixa muito aquém as necessidades destas instituições, obrigando, desta forma, a que as Entidades do Sector Não Lucrativo, promovam iniciativas e integrem em projectos para fazerem face às suas necessidades e às dos seus associados. A abordagem sobre estas Entidades que parecem tão esquecidas, deve centrar-se nas boas práticas da gestão voluntária, financiamento sustentado e transparente considerando a realidade e o enquadramento económico do nosso país, pelo papel que desempenham no enquadramento económico-social do nosso país. Proveniente das dificuldades financeiras, as Associações são obrigadas a dinamizar outro tipo de actividades (comerciais) para além das estatutárias para fazer face às necessidades, à manutenção e pagamentos eminentes. Porque será, que a Taxa de IRC (Imposto Sobre Pessoas Colectivas) aplicada às Entidades do Sector Não Lucrativo é de 21.5%, percentagem superior à das Entidades do Sector Lucrativo que é 17%?
12. RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DOS DIRIGENTES
O dirigente associativo voluntário, no âmbito das suas funções na colectividade é responsável pelo “comportamento” da associação, pela forma como esta se relaciona do ponto de vista interno (com associados, atletas, trabalhadores, etc.) e externamente com terceiros e com o Estado, as autoridades. Esta responsabilidade varia, naturalmente, de acordo com a função exercida e o tipo de competências (executivo/direcção, deliberativa ou de fiscalização), mas está sempre presente e tem reflexos na esfera jurídica de cada dirigente. Não são assim tão raros os casos de dirigentes que acabam com o seu património penhorado ou que têm de representar a associação em tribunal e mesmo a serem demandados pessoalmente. Por exemplo em caso de dívidas o primeiro património a responder é o da colectividade, mas se este não for suficiente, os dirigentes podem ver o seu património em risco. Por outro lado em caso de ilícito criminal, situações em que a conduta da colectividade é ilegal, é crime, os responsáveis são os dirigentes que aprovaram/praticaram tal comportamento, desde logo o Presidente da Direcção.
13. RELAÇÕES COM OS ÓRGÃOS DE PODER POLÍTICO
Pela sua dimensão, o Movimento Associativo Popular (MAP) deveria ter acesso mais regular aos órgãos de soberania. A diversidade do MAP tem sido a desculpa para que tal não aconteça. O Presidente da República (PR) não tem mostrado sensibilidade para este sector à excepção de momentos em que algumas expressões associativas são convocadas para recepções de boas vindas locais. A Assembleia da República (AR) não tem mostrado disponibilidade para corrigir legislação que é aplicada ao MAP mas que tem origem nas empresas, caso do Código Civil e Código Comercial. Os Governos, mantêm políticas que na sua essência agridem o MAP e os seus dirigentes como são os casos da precariedade laboral desregulação de horários, deslocalização dos locais de trabalho, agravamento da carga fiscal, aumentos das rendas, aumentos dos bens de consumo e funcionamento associativo. As autarquias locais continuam a ser o principal parceiro do MAP mas têm visto os seus recursos reduzidos por falta de verbas do OE-transferências para as Autarquias; fusão de freguesias e responsabilização de novas áreas sem os correspondentes recursos. As autarquias e o MAP, por serem oriundos das mesmas áreas sociológicas e pela proximidade que têm entre si e as populações, são os dois poderes locais que melhor e mais eficazmente respondem às necessidades dos cidadãos, funcionado muita vezes como amortecedor e reparador das políticas centrais/governamentais. Esta relação traduz-se, muitas vezes, numa dependência inconsciente e injustificada dos dirigentes associativos face às autarquias.
14. REPRESENTAÇÃO NOS ÓRGÃOS CONSULTIVOS DO PODER CENTRAL
A lei 34/2003 de 22 de Agosto determina que o MAP é um Parceiro Social. Esperava-se que esta lei fosse regulamentada e cumprida pelos Governos, integrando a Confederação Portuguesa das Colectividades no CES o que nunca aconteceu. Só em 2012, o governo chamou a CPCCRD a integrar o CNES e o CND. No caso da Confederação do Desporto de Portugal (CDP), já integrava o CND desde a sua constituição inicial. Relativamente ao Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado (CNPV), a Confederação Portuguesa do Voluntariado (CPV) integra o mesmo com o estatuto de observador. Quanto ao CN Cultura não integra nenhumas das expressões associavas do MAP. Relativamente à representação no CNPV, que teve um funcionamento muito irregular, o movimento associativo no que respeita à sua dimensão de voluntariado, sempre reivindicou presença naquele órgão de consulta. Tal pretensão, nunca foi considerada, nem mesmo no Ano Internacional do Voluntariado (2011) em que o voluntariado associativo (425.000) foi reconhecido e integrado para efeitos estatísticos. A criação da CPV poderia ter sido uma resposta possível. No entanto, à CPV só foi concedido um lugar de observador.
15. CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DO ASSOCIATIVISMO POPULAR (CNAP)
Pelo atrás descrito, percebe-se a necessidade de constituição de um órgão próprio junto do Estado, CNAP, podendo o mesmo ser de aconselhamento do Governo, da Assembleia da República ou mesmo do PR, com uma constituição representativa de todas as famílias associativas e que, no fundamental, são as que constituem a Comissão Organizadora deste Congresso, podendo contudo ser alargado. Na ausência da decisão política de constituição deste órgão, deverão as entidades interessadas tomar a iniciativa de se auto organizar de forma a corresponderem a esta necessidade e preencherem esta lacuna.
16. RELAÇÕES COM O PODER LOCAL AUTÁRQUICO
Não descurando que, por razões sociológicas, se trata do principal parceiro do MAP, existe ainda um elevado grau de dependência afectiva do MAP face às autarquias. As mudanças políticas e partidárias que se operam no final de cada mandato autárquico, são muitas vezes vistas como uma “perda” ou “ganho” de novas relações em função de quem saiu ou entrou para os órgãos autárquicos. O associativismo deverá respeitar as decisões políticas do eleitorado, mantendo o distanciamento necessário para que a relação seja, de facto, entre parceiros, com deveres e direitos e não de subalternização. O apoio financeiro prestado não pode ser visto de forma isolada da estrutura de receitas e despesas do associativismo. O apoio financeiro destina-se à comparticipação nos custos das actividades que, regra geral, deveriam ser realizadas pelas próprias autarquias. Ao ser o MAP a fazê-lo, fica mais barato e com menos constrangimentos. As relações entre estes dois poderes deverão ser de cooperação na auscultação prévia das políticas culturais, recreativas e desportivas locais e na programação integrada de eventos de forma a aumentar a oferta, diversificar a actividade e proporcionar a criação e fruição ao maior número de cidadãos, reduzindo custos financeiros e recursos logísticos e humanos. Em alguns municípios já se verifica a representação do MAP nos seus órgãos de consulta, como seja Conselho Municipal do Associativismo, Conselho Municipal do Desporto, Conselho Municipal da Cultura, Conselho Municipal de Educação, o que deve ser alargado à generalidade do poder autárquico. Por outro lado, a lei permite a representação do MAP nas Comissões Sociais e Comissões de Crianças e Jovens também de nível concelhio o que deve ser levado em conta pelo MAP.
17. O ASSOCIATIVISMO COMO PODER LOCAL
Pela sua expressão quantitativa e qualitativa, o MAP constitui um poder local com intervenção e influência na vida cultural, económica, social e política. Os DAV's são eleitos por Assembleias Gerais a quem prestam contas da sua actividade com a regularidade anual numa clara manifestação de democracia participativa. Dinamizam e interagem directa e indirectamente com a economia local, decisores políticos, representantes religiosos e comunicação social. Prestam relevantes serviços aos seus associados mas também à comunidade em geral. Fazem-no, essencialmente, em regime de voluntariado. De harmonia com estes fundamentos, o Associativismo enforma em valores de que destacamos: solidariedade e fraternidade; liberdade, democracia e cidadania; independência e autonomia; responsabilidade e transparência; trabalho voluntário e benévolo. O poder do Associativismo advém-lhe da sua capacidade de decisão e de influência, em diferentes medidas, de colaborar no desenvolvimento e na melhoria da qualidade de vida das populações das comunidades de que emanam as associações. A sua acção é essencial para a coesão social das comunidades, e o seu poder real e simbólico é de tal forma manifesto que o seu prestígio os torna em líderes comunitários. A comprovar esta afirmação, temos o facto de muitos autarcas terem sido DAV's e vice-versa. O poder local associativo deverá continuar a afirmar-se de forma autónoma e colaborativa com os restantes poderes locais. Não por ser melhor ou pior mas por ser essencial e complementar para a resolução dos problemas das populações, para a melhoria das suas condições de vida e para a qualidade da democracia.
18. PROCESSO DE ADAPTAÇÃO OU DE TRANSFORMAÇÃO
Não são raras as vezes que ouvimos que “os tempos são outros e como tal temos que nos adaptar”. Aparentemente assim é, no entanto, há que ter em conta de que mudanças nos estão a falar. Não podemos aceitar as mudanças impostas por interesses que não são os do associativismo. A mudança é, simultaneamente, objectiva e subjectiva, opera-se em função das causas externas ao movimento mas também das nossas atitudes e comportamentos. O Associativismo deu provas da sua capacidade adaptativa consciente e coerente ao longo da sua vida. A corrente associativa deverá defender o trabalho e responsabilidade colectiva, os valores da solidariedade, do respeito mútuo, da justiça social e da equidade. Deverá saber distinguir a responsabilidade que cada poder local, regional ou nacional tem e a influência que podem ter no associativismo. O associativismo deverá tomar consciência do seu papel enquanto dinamizador das actividades associativas estatutárias mas também da sua capacidade e responsabilidade transformadora da sociedade.
19. MODELO DE FINANCIAMENTO E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA
O modelo de financiamento do MAP, sendo muito diversificado de acordo com cada família associativa, assenta essencialmente numa estrutura de receitas próprias e estatutárias (quotas, actividades, projectos), não estatutárias (salas de convívio, bares, alugueres de espaço, publicidade a empresas), subsídios/comparticipações públicas (contratos programa). As despesas de funcionamento (rendas, consumíveis, energia, comunicações, licenças) são, entre outras, a maior fatia. Os custos com pessoal são reduzidos uma vez que o MAP funciona essencialmente com trabalho voluntário dos dirigentes, seccionistas e activistas associativos. As receitas próprias variam entre os 70 e 80%. As receitas provenientes de terceiros – empresas 4%. As receitas provenientes do Estado, essencialmente as autarquias, entre 15 e 20%. O MAP tem demonstrado muitas dificuldades em diversificar as fontes de receita, aceder a financiamentos privados de empresas e fundações por falta de capacitação própria e falta de legislação adequada à sua diversificada dimensão. Por outro lado, estima-se que mais de 60% das colectividades a nível nacional não tenham qualquer apoio do Estado, incluindo autarquias, por falta de meios para se candidatarem e falta de capacitação e organização contabilística.
20. DO ESCUDO AO EURO
A passagem do Escudo para o Euro, em 1 de Janeiro de 2002, trouxe ao MAP um conjunto de dificuldades que se traduziram, essencialmente, no sistema de transacções financeiras e de variação de preços de compra de bens e serviços para o seu funcionamento e, ao mesmo tempo, uma enorme incapacidade de correcção/aumento nos serviços associativos prestados. Não estando calculados de forma precisa, esta é uma das causas do desequilíbrio financeiro de muitas entidades associativas. Pela simples mudança de moeda, estima-se que muitas famílias retiraram os filhos das actividades associativas, por estas não constituírem prioridade perante a falta de meios financeiros para a alimentação, vestuário e despesas de educação. Contudo, as grandes dificuldades surgiram com a actual crise económica e financeira que teve início em 2009. Se com o euro surgiram dificuldades, foi com a actual crise que se sentiu o afastamento de muitos praticantes, diminuição dos apoios, patrocínios, etc.
21. DOS PLANOS DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO (PEC'S) À LEI COMPROMISSO
Não obstante poderem existir cerca de 60% de colectividades que por incapacidades própria não acedem a apoios do Estado, leia-se autarquias, os eleitos autárquicos, por razões de grande proximidade com os DAV's, garantem a principal parceria quer no plano das iniciativas quer no plano dos apoios financeiros públicos. As federações desportivas, pela via dos apoios do governo a projectos e programas de desenvolvimento desportivo, canalizam para os clubes alguns apoios essenciais para as actividades essencialmente nas áreas da iniciação/formação. Esta relação e formas de apoio foram diferentes em diferentes períodos, não tanto por razões de alteração das equipas/eleitos, mas pela implementação generalizada de Regulamentos Municipais de Apoio ao Associativismo, a que muitos DAV's não sabem aceder, e a institucionalização da figura “Contratos Programa” no mandato 2005/2009. No mandato 2009/2013, bem como no actual, confirmou-se e acentuou-se a redução das transferências do OE – Orçamento do Estado para as Autarquias. A conjugação destes factores veio pôr em causa a sustentabilidade de muitas entidades associativas que até então recebiam apoios financeiros das autarquias na ordem dos 15 a 20% da sua estrutura de receitas. No seguimento dos Programas de Estabilidade e Crescimento e das medidas de austeridade impostas ao povo e ao país desde 2011, a implementação da (LCPA) Lei 8/2012 de 21 de Fevereiro conhecida por Lei do Compromisso, foi evocada como uma nova dificuldade do apoio ao associativismo por parte das autarquias, muitas delas com PAEL- Programa de Apoio à Economia Local, considerando o seu elevado grau de endividamento. Não estando contabilizadas em pormenor, estima-se em vários milhões de euros os compromissos assumidos e assinados antes de cada acto eleitoral, de Contratos Programa que, resultando na falta de pagamentos às colectividades, estas tiveram que suportar perante fornecedores, gerando dificuldades ou mesmo pondo em causa a sua existência, transformando proveitos em imparidades/prejuízos por incumprimento normalmente injustificadamente incobrável dada a natureza tutelar dos detentores do poder que não cumprem com as suas obrigações.
22. SUBSIDIODEPENDÊNCIA OU CONTRIBUINTE LÍQUIDO DO ORÇAMENTO DE ESTADO (OE)
Havendo uma ideia generalizada quer de alguns governantes, alguns eleitos autarcas e mesmo de alguns dirigentes associativos que o MAP é financeiramente subsídio-dependente, importa esclarecer que os estudos parcelares existentes demonstram que o MAP é um contribuinte líquido do OE-Orçamento de Estado, não só porque o valor anual de “negócios” é muito expressivo e, como tal, tem um profundo reflexo na economia com o consequentemente pagamento de impostos directos e indirectos. Basta verificar as contas anuais das colectividades para confirmar esta afirmação. À excepção da actividade musical em que é concedido um subsídio de igual valor do IVA pago na aquisição de bens referentes à respectiva actividade, todas as outras actividades estão sujeitas a este imposto, quer sejam estatutárias ou não e que corresponde a um valor médio superior ao dos eventuais apoios financeiros que algumas associações recebem. Em casos especiais ficam as entidades sujeitas ao entendimento e sensibilidade de um qualquer Chefe de Repartição de Finanças.
23. DIVERSIFICAÇÃO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO DO MAP
Até ao final do mandato autárquico que terminou em 2009, pode afirmar-se que a principal fonte de receita externa do MAP seriam as autarquias. Por razões que já antes foram aduzidas, este modelo de financiamento público esgotou-se e em muitos casos as colectividades não foram capazes de aceder a outras formas de financiamento. De acordo com um estudo recente, estima-se que as entidades da Economia Social, da qual mais de 50% são de cultura, recreio e desporto, necessitem de cerca de 750 milhões de euros, havendo disponibilidade de várias entidades tais como empresas, fundações, fundos nacionais e europeus na ordem de 1.250 milhões de euros. Impõe-se como tal que o MAP perceba a necessidade de diversificar as fontes de financiamento e de se qualificar/capacitar tecnicamente de forma a ser capaz de obter informação regular e atempada, saber apresentar e fundamentar as candidaturas, apresentar as contas e medir os impactos das medidas e projectos. Por seu lado, as instituições com disponibilidade, vocação e meios de financiamento, deverão ser mais abertas e facilitadoras dos processos de candidatura, devendo publicitar melhor as oportunidades, facilitar os formulários, responder de forma mais pedagógica e menos administrativa.
24. CANDIDATURAS DO MAP AO PORTUGAL 2020
Portugal 2020 de que o PO.ISE é a principal ferramenta para o nosso sector, pelo que o MAP deverá conhecer e apresentar em tempo útil e fundamentado o maior número de candidaturas para que os apoios sejam estruturantes a curto, médio e longo prazo. As candidaturas deverão estar em consonância com o mais detalhado diagnóstico e com as medidas necessárias para a solução dos grandes e estruturantes problemas associativos. O investimento futuro deverá ir ao encontro da formação e qualificação dos DAV's, da qualificação das instituições, das condições de emprego e de vida dos trabalhadores das colectividades, da modernização administrativa, da renovação dos meios logísticos, da visibilidade das actividades e da sustentabilidade associativa, económica e financeira para o futuro. Torna-se particularmente importante saber criar uma rede interassociativa onde o princípio da parceria potencie as candidaturas, diversifique as experiências e crie sinergias capazes de projectar o MAP para um novo modelo de relacionamento e funcionamento interassociativo.
25. REALIMENTAÇÃO DA ECONOMIA SOCIAL
A Conta Satélite da Economia Social, demonstra a elevada diversidade de entidades que a compõem, havendo a expectativa de a economia social ser bem maior e com maior peso económico e financeiro que aquele que, por ora, lhe é atribuído. É conhecido que a economia social tende a alargar os seus campos de intervenção, quer pelas políticas públicas que paulatinamente vêm transferindo responsabilidades do Estado para a sociedade civil, quer porque o Estado ao não garantir a satisfação das necessidades dos cidadãos, obriga a que estes se organizem em associações colectivas e privadas sem fins lucrativos. Porque a economia social já hoje tem uma complexa rede de instituições que garantem um alargado conjunto de bens e serviços, parece ser essencial e urgente que o MAP desenvolva uma corrente de pensamento e acção de realimentação do sector da economia social, ou seja, que a montante e a jusante das suas actividades, dê prioridade às entidades da economia social. Tal modelo não fecha as portas às relações económicas e financeiras com as empresas ou com o Estado.
26. RELAÇÕES COM MOVIMENTOS SOCIAIS DE CIDADÃOS, FAMÍLIAS ASSOCIATIVAS E OUTRAS
Os movimentos sociais no nosso País, onde se integra o Movimento Associativo Popular, como expressão de acções colectivas do exercício da cidadania, procuram normalmente a transformação de uma realidade que lhes é adversa, através da defesa de direitos que são pertença de uma comunidade ou de uma camada social. As colectividades, associações e clubes inserem-se num tecido social diversificado e complexo onde ombreiam com outras famílias associativas como as cooperativas, misericórdias, montepios, instituições particulares de solidariedade social, associações de desenvolvimento local, associações de bombeiros, associações de pais enquanto entidades da economia social com estatuto e missão diversa mas, regra geral, formalmente constituídas. O Movimento Associativo Popular e os restantes Movimentos Sociais, interligam-se pela defesa comum de interesses das populações locais, nomeadamente nas áreas económica, ambiental, recursos naturais, serviços públicos, defesa da Paz e da Democracia. Por outro lado, vão surgindo espontaneamente e casuisticamente, outras formas de associação e de intervenção social como as comissões de utentes de defesa de transportes públicos, da água pública, de centros de saúde, de estabelecimentos de ensino, do meio ambiente, dos tribunais, dos correios, etc que no fundo representam interesses comuns aos do associativismo formalmente constituído, apesar de serem de duração variada e quase sempre efémera. O associativismo tem tudo a ganhar em estabelecer contactos e formas de cooperação com estes movimentos e famílias associativas uma vez que os problemas são comuns e muitos deles, não sendo problemas do associativismo acabam por ter reflexo na vida associativa. Por outro lado, porque muitos dos problemas que afectam o mundo associativo só terão solução quando estiverem resolvidos na sociedade. A criação de sinergias em redor dessas e de outras temáticas, reforça a possibilidade da sua solução, a fim de promover a ligação e a solidariedade do Movimento Associativo Popular aos Movimentos Sociais que objectivem a defesa de interesses comuns, integrando a sua organização, participando nas suas acções concretas, como forma de fortalecer as lutas para ultrapassagem de dificuldades que cada movimento isoladamente não consegue ultrapassar.
27. RELAÇÕES COM AS EMPRESAS
Ao analisarmos a estrutura de despesas de uma dada associação, logo se percebe o conjunto de relações que a mesma tem com um vasto conjunto de entidades da economia lucrativa. São exemplo disso as várias formas de energia, as comunicações, os equipamentos, os consumíveis, materiais para as actividades estatutárias, entre muitos outros. O associativismo é um elemento essencial no desenvolvimento da economia local, regional e nacional. Como tal, as relações com as empresas são normais no dia-a dia de cada instituição pelo que essas relações deverão ser encaradas com naturalidade mas também com a perspectiva de não se limitarem à prestação de bens e serviços em troca de valores financeiros ou económicos. Importa aprofundar as formas de cooperação entre o associativismo e as empresas para que estas possam, pela via do mecenato, apoiar de facto o associativismo, desenvolvendo efectivamente a sua função e responsabilidade social.
28. COMUNICAÇÃO SOCIAL – VALORIZAÇÃO E VISIBILIDADE DO MAP
As cerca de 30.000 colectividades, associações e clubes existentes em Portugal desempenham um papel insubstituível na sociedade portuguesa, reconhecida por todos os poderes e pelos cidadãos de uma forma generalizada. Contudo, não têm qualquer visibilidade nos meios de comunicação social, à excepção de algum caso insólito. Muitas vezes, assistimos à divulgação de um acto voluntário esporádico como grande acontecimento social, esquecendo por completo os milhares de homens, mulheres e jovens que dia-a-dia desenvolvem um papel regular e insubstituível junto de crianças, jovens, adultos e idosos. Sem pôr em causa a oportunidade da notícia que gera o interesse do público e por isso “vende”, há que ter em conta que o associativismo cultural, recreativo e desportivo é promovido e desenvolvido por voluntários e benévolos que merecem o devido destaque, sensibilidade e divulgação da sua actividade nos meios de comunicação social. Os parcos meios utilizados pelo associativismo não são suficientes nem eficazes para chegar ao grande público. Os órgãos de comunicação social local ou regional são, ainda assim, os que mostram mais sensibilidade para com o associativismo.
29. DIAS NACIONAIS – EVOCAÇÕES E LEGÍTIMAS EXPECTATIVAS
As práticas sociais dedicadas à cultura, recreio e desporto de raiz popular são muitas vezes vistas como episódicas e sem visibilidade nos grandes meios de comunicação social. Os seus praticantes e sobretudo os seus dinamizadores mais regulares, organizam-se de forma a reivindicar que essas práticas tenham, pelo menos, um dia dedicado. Esse objectivo uma vez atingido, confere alguma visibilidade e gera alguma expectativa. A comemoração de uma data implica reflexão sobre o passado, sobre o presente mas também sobre o futuro. Nesse sentido, ao assinalar um determinado dia, os dirigentes e activistas vêm estes dias como uma oportunidade de realçar e valorizar o seu papel e da sua actividade na sociedade e o momento de apresentar as suas expectativas para o futuro. Importa por isso, registar neste momento de reflexão e de recomendações para o futuro, algumas datas já conseguidas , como “Dia Nacional”, associando-as ou relacionando-as com “Dia Europeu”; “Dia Internacional”; “Dia Mundial” como já acontece em alguns casos. * Dia Mundial do Teatro - 27 Março * Dia Internacional do Desporto - 12 de Abril * Dia Nacional do Folclore - Último domingo de Maio * Dia Nacional das Colectividades - 31 de Maio * Dia Nacional das Bandas Filarmónicas - 1 de Setembro * Dia Mundial da Música - 1 de Outubro * Dia Mundial do Cinema - 5 de Novembro * Dia Internacional dos Voluntários - 5 de Dezembro
30. ACTO VOLUNTÁRIO E/OU VOLUNTARIADO
O debate que circunda este tema tem tanto de vasto como de actual. Num pensamento mais restritivo poderíamos pensar no conceito de voluntariado a partir da definição legal (Lei nº 71/98 de 3 de Novembro), ou seja, o voluntariado como “uma actividade inerente ao exercício de cidadania que se traduz numa relação solidária para com o próximo, participando, de forma livre e organizada, na solução de problemas que afectam a sociedade em geral”. Esta forma de definir voluntariado remete-nos para a noção de solidariedade que, evoluindo dos princípios estandartes da Revolução Francesa, apresenta-se hoje como um veículo de coesão e integração social, com uma base comum de progressos políticos e reformas sociais. Mas o voluntariado, que na prática transcende muito o conceito de solidariedade, é habitualmente enquadrado no âmbito do terceiro sector. Este enquadramento coloca o voluntariado na senda da resolução de situações para as quais a intervenção política e a sociedade de consumo não sabem nem têm como dar resposta. No entanto, o enquadramento do voluntariado no terceiro sector, na medida em que emerge da capacidade associativa dos indivíduos, fica aquém do seu real alcance. Será assim mais correcto enquadrá-lo no contexto do “privado social” (esfera do social na qual se constituem relações sociais sui generis que dão vida a relações de carácter associativo, privadas no modo de constituir-se e gerir-se, mas pro-sociais nos seus valores e acções). Deste modo, consideramos o voluntariado, mais do que um corpo imediato, uma visão alternativa de construir o sistema social. As diferentes manifestações de voluntariado que encontramos actualmente devem sustentar, acima de tudo, não uma fórmula ou conceito comum, mas um forte contexto representativo da acção voluntária e do voluntariado. Valerá a pena referir ainda que voluntariado "as actuações que, embora desinteressadas, tenham um carácter isolado e esporádico ou sejam determinadas por razões familiares, de amizade e de boa vizinhança" (Lei 71/98), considerando que a questão de acto voluntário versus voluntariado também está muito relacionada com a continuidade da acção e o compromisso assumido necessário em voluntariado e o seu carácter desinteressado, no que se refere ao apoio ao próximo, com quem não se tem ligação de nenhuma natureza.
31. VOLUNTARIADO E/OU SUBSTITUIÇÃO DE EMPREGOS EFECTIVOS
O enquadramento do qual se fazia jus no ponto anterior “choca de frente” com a substituição de empregos por voluntariado. As organizações que se regem por um pensamento ético, devem questionar-se acerca da ideal medida entre os recursos necessários para o desempenho da sua missão e, por conseguinte, o que é que é desenvolvido através de voluntariado. As organizações promotoras do Congresso Nacional das Colectividades, Associações e Clubes defendem liminarmente não só a distinção clara entre emprego assalariado e voluntariado de acordo com a missão da organização, como também repudiam todas as formas de abuso neste contexto. Assim, considera-se importante que na definição da missão e do projecto/programa de voluntariado da organização esteja patente a distinção entre tarefas realizadas por voluntários e por profissionais, para evitar dúvidas sobre a existência de voluntários a substituir profissionais e não devem ser consideradas de voluntariado as tarefas asseguradas em continuidade que implicam a presença de alguém a tempo inteiro na instituição.
32. DIRIGENTES BENÉVOLOS E/OU REMUNERADOS
Sempre que a situação social se agrava ou o tempo disponível para a actividade associativa escasseia, há uma certa tendência para certas correntes reclamarem que os Dirigentes Associativos deveriam ser profissionalizados. Há quem defenda que estes ocupam postos de trabalho efectivos e por isso, seria preferível assumirem a profissionalização. Há ainda quem defenda que só com a profissionalização se atingiria a qualidade e excelência dos dirigentes uma vez que a profissionalização obriga, pelo menos, a 35 horas/ano de formação. Na auscultação/reflexão que se faz regularmente e sobretudo na fase preparatória deste congresso, fica claro que os Dirigentes Associativos continuam a considerar que a sua função deverá permanecer voluntária e benévola. A eventual profissionalização dos Dirigentes Associativos não só seria incomportavelmente dispendiosa como afectaria de forma irreversível as relações de cooperação interassociativas de entrega e de dedicação à causa associativa que tem mais de 200 anos. A solução poderá passar pela profissionalização de elementos contratados para as várias tarefas de suporte à actividade associativa, sejam estatutárias ou não estatutárias, como administrativos ou técnicos, de forma a compensar a menor ou falta de disponibilidade dos dirigentes mas mantendo os Dirigentes Voluntários e Benévolos que deverão aumentar a sua capacitação através da formação e qualificação de base mas também certificada e mesmo académica.
33. NATUREZA DAS RELAÇÕES DE TRABALHO EM PORTUGAL E IMPLICAÇÕES NO ASSOCIATIVISM
Vários estudos apontam uma estrutura social dos dirigentes associativos da seguinte ordem: 53% trabalhadores por conta de outrem; 14% conta própria; 26% reformados; 6% desempregados e 1% estudantes. Trata-se de uma constatação sociológica que ajuda a compreender a natureza social dos dirigentes e dos associados mas não explica, só por si, porque é que tem aumentado as dificuldades em encontrar pessoas disponíveis para os órgãos sociais das colectividades, associações e clubes. Cremos que a explicação estará no modelo de relações sociais e laborais existentes em Portugal e que se têm traduzido nos últimos 20 anos na precariedade, na desregulação dos horários de trabalho, na deslocalização das empresas, nos baixos salários, na elevada taxa de desemprego e mais recentemente na emigração. Estas condições, têm reflexo directo na aceitação de cargos executivos (direcção) por instabilidade emocional, falta de tempo ao final do dia e do fim-de-semana, sobre emprego e ausência temporária pondo em causa o quórum dos órgãos sociais. Considerando ainda a reduzida utilização da Lei 20/2004 (Estatuto do Dirigente Associativo) por falta de sensibilidade e mesmo negação do direito a trabalhadores precários, é evidente que a falta de disponibilidade para assumirem os cargos dirigentes, não depende da sua vontade mas sim das condições laborais existentes e que têm que ser alteradas, uma vez que em muitos casos assentam na chantagem e no medo. Os Dirigentes Associativos deverão ter condições para assumir os seus cargos de forma a não perderem os seus direitos laborais. Pelo contrário, deverão ver reconhecidos esses direitos e respeitados uma vez que um dirigente associativo, pela sua experiência e prática, é um trabalhador mais respeitado, mais activo, mais responsável e participativo.
34. LEI 20/2004 DE 5 DE JUNHO – ESTATUTO DO DIRIGENTE ASSOCIATIVO
A Lei 20/2004 de 5 de Junho – Estatuto do Dirigente Associativo foi uma conquista que levou vários anos de luta para ser conseguida. Após inúmeras acções de sensibilização dos deputados das várias maiorias parlamentares, só a existência de um estatuto semelhante nos Açores, abriu o caminho para o Estatuto do DAV. Não tendo sido necessária qualquer regulamentação complementar, foi imediatamente divulgada e considerada uma peça fundamental na disponibilidade dos dirigentes associativos voluntários. Contudo, com a sua aplicação, surgiram vários problemas: falta de sensibilidade das entidades empregadores privadas; falta de conhecimento e reacção negativa de algumas entidades empregadoras públicas; falta de condições objectivas de muitos dirigentes em usarem esta lei por serem chantageados ou ameaçados de forma mais ou menos subtil. Contudo, em certos casos, a lei foi aplicada e usada e os benefícios foram evidentes. Há ainda a considerar a necessidade de algumas correcções à lei que, em sede de regulamentação da Lei de Bases da Economia Social, deveria ser objecto de reanálise e alteração.
35. MULHERES NO ASSOCIATIVISMO
O número de mulheres no associativismo teve um grande incremento sobretudo pós 25 de Abril. Até então, muitos estatutos associativos, com base no Código Civil, impediam as mulheres de ser associadas, excepto se autorizadas por escrito pelos pais ou maridos. Com o desenrolar do processo democrático em Portugal e com as lutas das mulheres por uma verdadeira emancipação e igualdade de oportunidades, surgiram de forma natural e legítima em todo o tipo de associações e de actividades associativas. Vários estudos apontam para que actualmente cerca de 30% dos filiados em colectividades sejam mulheres mas só cerca de 16% desempenhem cargos dirigentes. Na prática, está demonstrado que as mulheres têm as mesmas condições que os homens, para o desempenho de tarefas e cargos associativos a todos os níveis. As condições de vida e de trabalho, a estrutura e apoio familiar são determinantes para que as mulheres possam assumir cargos dirigentes no associativismo. Importa criar as condições de base familiares, profissional e social para que as mulheres assumam o seu papel de forma natural e legitima no movimento associativo, dado que os valores e princípios que lhe estão subjacentes, correspondem aos do associativismo.
36. JOVENS NO ASSOCIATIVISMO
Se há estrutura social onde os jovens tenham presença maioritária, essa estrutura é o associativismo popular. Ao olharmos as nossas actividades estatutárias, facilmente percebemos que a grande maioria dos utentes das nossas actividades são crianças e jovens entre os 4 e os 25 anos. Também sabemos que a idade compreendida entre os 15 e os 35 anos é muito exigente do ponto de vista do sistema de ensino, mas também muito apelativa do ponto de vista dos interesses e da diversidade que a sociedade de consumo hoje impõe. Em muitos casos, assistimos a debandadas de jovens que até certo momento frequentavam as actividades estatutárias e, de repente, vêem-se obrigados a migrar para centros urbanos ou grandes metrópoles à procura de emprego ou de local para estudar ou mesmo a emigrar. Se a questão estruturante não são os jovens e a sua vontade, mas as condições sociais que determinam estas flutuações ou movimentos pendulares, temos então um problema de fixação e de oportunidade que deve ser considerada. O rejuvenescimento dos órgãos sociais das colectividades, associações e clubes deverá ser contínua e regular. A questão central a resolver poderá ser a passagem de utentes a seccionistas e destes a dirigentes. Teremos que confiar e apostar mais na qualidade dos nossos jovens que, enquadrados em colectivos experientes, poderão desenvolver todo o seu potencial de energia, inovação, imaginação e iniciativa.
37. RENOVAÇÃO E REJUVENESCIMENTO DOS DIRIGENTES
A renovação e rejuvenescimento dos dirigentes associativos é muito maior do que parece à primeira vista. Há mesmo casos em que os dirigentes rodam de mandato para mandato de forma tão rápida que se perde a capacidade de desenvolver projectos de médio (3 anos) ou longo prazo (10 anos). Deve entender-se por rejuvenescimento, o facto de a idade média dos dirigentes de um determinado órgão ter reduzido 3 ou 5 anos relativamente ao mandato anterior caso o mandato seja de 3 anos. Deve entender-se por renovação, o facto de pelo menos 25% dos dirigentes de determinado mandato, serem substituídos por outros dirigentes. Em qualquer caso, estes indicadores não podem ser vistos de forma administrativa. O que deve ser tido em conta são as disponibilidades, capacidades, experiência e a vontade de trabalhar colectivamente para a causa associativa. Não havendo “receitas ideais” para o rejuvenescimento e renovação associativa, importa ter em conta também as características sociológicas dos associados/filiados e do meio em que a instituição se insere, sem esquecer a importância da inter-geracionalidade e género. A abordagem dos milhares de jovens que despertaram para o associativismo ganhando consciência da sua importância ao integrarem as Associações estudantis deve ser aproveitada para o MAP.
38. VALOR ECONÓMICO DO TRABALHO VOLUNTÁRIO
O trabalho voluntário é, por definição e prática, o trabalho não remunerado feito por vontade própria. É o tempo que a pessoa dedica, sem ser paga, a actividades no seio de uma organização, ou directamente a outros fora de casa, sem qualquer compensação, de natureza material. Porém, tal não significa que o mesmo não tenha um valor económico (considera-se que o valor do trabalho voluntário corresponde ao valor que seria necessário pagar para que a mesma tarefa fosse executada por um trabalhador remunerado), quantificável, para além das compensações imateriais, de larga dimensão. Durante várias décadas, não obstante o entendimento muito generalizado da importância do voluntariado na promoção do bem-estar, individual e colectivo, na afirmação e reprodução das identidades, na coesão social, na animação cultural e recreativa, e a afirmação, nos vários domínios da sociedade, de que “o voluntariado não é apenas a “espinha dorsal” das organizações da sociedade civil e movimentos sociais e políticos, mas também de muitos programas de saúde, educação, habitação e ambiente e, ainda, de um conjunto de outros programas da sociedade civil, do sector público e privado, pelo mundo, mas uma parte integrante de qualquer sociedade” sendo o pilar do Associativismo, em todas as suas perspectivas e asserções, a discussão sobre o seu significado e peso na economia não tem merecido a adequada e necessária atenção dos órgãos competentes. O voluntariado contribui para uma “sociedade mais estável e coesa”; “acrescenta valor aos serviços prestados pelo Estado” e estima-se, com suporte em estudos académicos que lhe conferem legitimidade científica, que contribui significativamente para o PIB. Só nas (3051) colectividades filiadas na CPCCRD em 2011,foram praticadas 147.000 horas de trabalho voluntário o que equivale ao trabalho de 25 a 35 mil trabalhadores a tempo inteiro, ou seja, 0,5% dos postos de trabalho (53.124) em Portugal valorado em mais de 300 milhões de euros avaliados pelo método 'custo de reposição'. Embora a inferência para a generalidade da população comporte alguma margem de erro, significa que, se assumirmos um total, em 2011, de 26.779 colectividades (o que ficará aquém do real) dir-se-á que foram oferecidos à sociedade mais de 350 mil postos de trabalho a tempo inteiro, 2,7 mil milhões de euros. Já no que respeita ao global da economia social e segundo dados do INE, conta satélite da economia social, estas entidades assumem 5,5% do emprego remunerado nacional, equivalente a 226.047 indivíduos do total de 4.138,163 da população activa, e um peso no VAB de 2,8%, do total. Esta é uma área a aprofundar dada a sua significância, contribuindo para uma representação mais real das organizações da economia social como agentes de desenvolvimento e promotoras de uma sociedade mais justa e equitativa.
39. A IMPORTÂNCIA DE SE ESTUDAR O VALOR DO TRABALHO VOLUNTÁRIO
O estudo do valor económico do voluntariado assumiu, nos últimos anos, uma relevante dimensão. Ao nível internacional, partindo das parcerias estabelecidas entre a Universidade John Hopkins (EUA) e a Organização Internacional do Trabalho, estão inclusive em curso medidas de universalização da contabilização do tempo utilizado em voluntariado, conferindo-lhe toda uma outra dimensão desconsiderada até agora. Estamos, no entanto, muito aquém de conseguir definir com a maior precisão possível qual o valor exacto, ficando os estudos mais rigorosos com uma aproximação relativa ao real. Mas o interesse mantém-se, na medida em que, se pensarmos apenas no movimento associativo, o número de voluntários é de cerca de 425.000 dirigentes voluntários, estimando-se que o número total a nível nacional de portugueses dedicados ao Voluntariado se aproxime de um milhão. Neste sentido, é da maior relevância, o apoio que deve ser dado aos estudos e investigações que vão sendo elaborados, bem como a disseminação dos seus resultados.
40. EXPERIÊNCIA E EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E CIENTÍFICA DOS DIRIGENTES
O grau de exigência dos associados e das entidades fiscalizadoras obriga a uma elevada qualificação dos dirigentes nos dias de hoje. Não é possível nem aceitável o conceito de “carola” que há anos significava apenas, dedicação e amor à causa. Ser dirigente na actualidade implica ter noção precisa das necessidades e potencialidades do associativismo, da sua relação interassociativa e com o mundo externo, da sua importância na sociedade e influência no meio em que se insere e, por outro lado, na falta de cumprimento de deveres que se podem traduzir em consequências muito graves para a entidade e para os próprios dirigentes, seus bens e sua família. O recurso à experiência (empirismo) que trouxe este movimento até nós, pode não ser suficiente para encontrar soluções para os problemas actuais. Não sendo indispensável ter formação académica superior ou especializada, importa que os dirigentes assumam como natural, a formação associativa regular de forma a manterem-se actualizados quanto à legislação, às técnicas e métodos de gestão, formas de comunicação e informação, resolução de conflitos e promoção e segurança dos eventos que organiza. Só uma formação e qualificação apropriadas, onde se combinem a experiência e o conhecimento técnico e científico, podem dar a segurança e confiança necessárias aos dirigentes para enfrentar as dificuldades impostas de fora do associativismo e as inerentes ao próprio associativismo e suas particularidades. A formação e qualificação é ainda essencial para combater as tendências de profissionalização dos dirigentes e para estes orientarem e dirigirem com maior eficácia os técnicos que trabalham nas colectividades, associações e clubes.
41. FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS DIRIGENTES
Nos últimos anos a formação dos Dirigentes Associativos assume, aos poucos, uma constante na acção estratégica das colectividades, associações e clubes, procurando melhorar a qualificação dos dirigentes associativos, capacitando-os para diferentes, novos, e cada vez mais exigentes, desafios, com vista à melhoria do impacte social destes dirigentes e à eficiente e eficaz gestão das suas organizações. Para além de uma necessidade assume enorme relevo na sustentabilidade das associações é estruturante para a vida e futuro do associativismo popular. Cada vez mais a realidade exige competências especificas e acrescidas a que os DAV só poderão responder, por um lado com base na experiência, mas, fundamentalmente com o aprofundamento do saber em variadíssimos domínios mas em que a gestão, a fiscalidade, a comunicação, a qualidade e outras “boas práticas” avocam grande pertinência e dimensão. O conhecimento deve ser um pressuposto para a resolução de muitos problemas existentes, assim o exige o rigor e a própria Lei. Com parcerias existentes e outras criadas para o efeito, as organizações associativas tentam responder às várias entidades, com necessidades manifestas de actualização, recorrendo a diferentes matrizes de formação,desde a formação mais básica em área de planeamento, liderança, gestão, qualidade e desempenho etc. passando pela formação modular certificada (UFCD, mínimo de 10 horas) de acordo com necessidades identificadas, à formação académica. Existem, no entanto, constrangimentos relacionados com reduzida resposta das colectividades à oferta formativa, em termos gerais. É preciso envolver as nossas organizações, filiadas ou não, de modo a alargar a sensibilização para a importância da mesma no desenvolvimento do trabalho associativo. É preciso melhorar a acção, com práticas mais dirigidas, partilhadas e eficazes, procurando envolver mais DAV no processo formativo, capacitando-os para responder a novas necessidades. Importante, também, alargar a bolsa de formadores na área da Economia Social. A experiência adquirida ao longo dos últimos anos mostra a necessidade de uma maior diversificação da oferta e de uma mais eficaz motivação para a formação e qualificação.
42. AS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NAS COLECTIVIDADES
Na chamada sociedade da informação em que hoje vivemos, torna-se fundamental estar informado e comunicar com rapidez. A Internet dispõe de um conjunto de recursos relativamente à recepção, transmissão e difusão de mensagens e à capacidade de interacção, possibilitando uma rápida difusão da informação, que permite aumentar o conhecimento e habilitar os Dirigentes Associativos para um maior e melhor desempenho. A Internet apresenta-se hoje como um meio muitas vezes obrigatório/exclusivo para tratar de processos, obter, preencher e enviar documentação indispensável à vida das Colectividades quer no plano das relações com as entidades públicas, quer com privados, tendo-se registado um aumento exponencial nos últimos anos do seu uso, através de contas das instituições ou contas de dirigentes. Ainda assim estima-se que mais de 50% das 30.000 Colectividades existentes no País não possuem equipamento informático, facto que condiciona a possibilidade de obter, produzir e partilhar informação, quer entre Colectividades, quer com suas as Estruturas representativas, e também interagir com os organismos do Estado o que as coloca numa preocupante situação de exclusão. Importa por isso, estabelecer com o Governo um acordo protocolar visando a informatização das Colectividades, com o objectivo de até 2020 reduzir em 50% as Colectividades sem meios informáticos, envolvendo no projecto empresas privadas do ramo informático para redução de custos, as Autarquias, através da Associação Nacional de Municípios e ANAFRE, para colaborar na formação dos Dirigentes Associativos.
43. RELAÇÕES ENTRE DAV´S E TÉCNICOS – CENTROS DE DECISÃO
Durante muitas décadas o nosso movimento associativo foi gerido por um certo empirismo, apesar da preocupação da autoformação dos dirigentes voluntários e benévolos, por via do trabalho colectivo dos órgãos sociais. A evolução da sociedade, mormente no que respeita ao novo enquadramento legislativo, veio mostrar-nos a necessidade de dirigentes com competências que possam dar resposta aos problemas que são colocados actualmente. Aliás, tem passado pela discussão em alguns fóruns a questão da profissionalização dos dirigentes. No entanto, a percepção existente não passa por dirigentes profissionais, mantendo-se a actual situação de voluntariado que é o principal capital do associativismo. Para fazer face a alguma debilidade de conhecimentos necessários a uma gestão eficiente devem ser criadas condições para o recrutamento de trabalhadores, nomeadamente das áreas técnicas. O relacionamento entre os DAV's e os técnicos terá de assentar na divisão de papéis, sendo que a decisão será sempre de quem está democraticamente investido.
44. UNIVERSIDADES – OBJECTO DE ESTUDO E EMPREGABILIDADE
Se olharmos para o Associativismo com alguma profundidade vemos nos seus fundamentos e prática uma avultada base científica que em termos muito sintéticos podemos referir: abordagem antropológica: factores de identidade cultural, tradição e rituais; abordagem psicológica: importância no desenvolvimento comunitário e saúde mental das populações; abordagem sociológica: evolução quantitativa do Associativismo Popular, diversidade e respostas aos problemas; abordagem económica: importância económica do voluntariado e do Associativismo Popular e abordagem político-associativa: O Associativismo Popular enquanto poder real e simbólico. Nestas circunstâncias facilmente se conclui pelo potencial interesse que a Universidade tem e poderá aprofundar no movimento associativo, nomeadamente através de importantes estudos sobre as suas várias vertentes. Esses estudos realizados e em curso assentam em protocolos estabelecidos entre as duas entidades. Ao abrigo desses protocolos os dirigentes associativos têm oportunidade de alcançar classificações que podem desencadear processos de empregabilidade.
45. INVESTIGAÇÃO, ESTUDOS E PUBLICAÇÕES
Uma das principais lacunas do MAP tem a ver com o fraco reconhecimento deste fenómeno social pela sociedade em geral. Para se ultrapassar essa debilidade devemos investir na investigação, estudos e publicações, por forma a influenciar uma nova política pública para os sectores envolvidos, com especial enfoque na cultura e no desporto. Através da investigação será produzido conhecimento que, no actual contexto, é o maior capital. A publicação de estudos e investigações trazem ao conhecimento público as evidências científicas que deverão ser canalizadas para aprovação de políticas públicas.
46. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CULTURA
O desinvestimento do Estado na cultura tem, nos últimos anos, atingido transversalmente todos os sectores ligados à produção e criação cultural. As dificuldades a que a generalidade das famílias foram sujeitas, levaram por outro lado a que a possibilidade de acesso à cultura, enquanto fruição, tenha sido reduzida drasticamente, em particular na área do espectáculo ou outras onde o custo do ingresso ou a própria deslocação até ao local onde é apresentado, é limitativo à participação. A evolução das políticas públicas centrais de apoio à cultura tem como elemento simbólico e representativo a extinção do Ministério da Cultura a favor da figura única do Secretário de Estado da Cultura, e como elemento concreto a redução do financiamento generalizado à cultura, cuja cifra de 0,1% do Orçamento de Estado destinado à cultura, é expressão. Ainda que de forma assimétrica no território (fruto de felizes opções do poder local que contraria o desinvestimento central), a redução da programação cultural é notória, com a tendência de se ir resumindo a uma série de eventos de entretimento, mascarados de eventos culturais, e que geralmente enchem as agendas culturais nos períodos festivos. A cultura, tem sido tratada mais como um mecanismo de atracão turística, sendo esvaziada dos seus reais objectivo, de factor de emancipação individual, social e nacional, de desenvolvimento multilateral dos indivíduos e da sociedade, um poderoso incentivo ao diálogo das culturas. É neste quadro que o MAP, apesar de profundamente afectado pela situação económica e social, demonstra a sua capacidade de responder às dificuldades, criando condições para o prosseguimento e apresentação do trabalho de associados, secções ou grupos informais. Ex: Bandas Filarmónicas, Grupos Etnográficos, Grupos de Teatro, Cineclubes, Associações de Defesa do Património e outras associações culturais com intervenção na dança, música, teatro ou artes plásticas. É importante ter em conta que, apesar desta resiliência do MAP, a escassez de financiamento e outras dificuldades sentidas por dirigentes e massa associativa tem levado à redução ou mesmo suspensão da actividade de muitas colectividades. Outras estruturas profissionais como são exemplo os conservatórios de Música e Dança, companhias de teatro, orquestras e outros que têm um papel relevante nas suas áreas de intervenção, persistem com significativas carências de apoio estatal que lhes permita uma estabilidade que não ponha em causa anos, ou décadas de trabalho em formação de utentes e públicos, em simultâneo com o aumento generalizada da carga fiscal, com medidas que incidem directamente sobre a cultura como é o caso do aumento da taxa de IVA de bilheteira para 13%. Apesar de outras formas de financiamento deverem ser potenciadas (o mecenato, o patrocínio ou mais recentemente o CrowdFunding - financiamento colectivo), a responsabilidade constitucional de apoio e financiamento à cultura deverá ser um princípio assumido pelo poder central, com a devida descentralização, tendo no MAP em elemento fundamental para a promoção da democratização do acesso à cultura.
47. ENSINO PÚBLICO DAS ARTES E COOPERAÇÃO DO MAP
Com uma rede de instituições de ensino artístico público (conservatórios) manifestamente insuficiente para cobrir o território e cuja rede privada, que sendo mais alargada, limita a frequência também pelo número de vagas, mas sobretudo por motivos económicos das famílias, que é agravado pela permanente redução da comparticipação estatal às instituições e aos alunos, o ensino das artes é, em grande medida, feito por colectividades que ao longo dos tempos foram surgindo como resposta à inexistência da prática e do ensino das mais variadas expressões artísticas. Assim como na prática do desporto, o MAP historicamente teve e tem um papel decisivo no alargamento do acesso dos cidadãos à formação artística. Do exemplo da banda filarmónica até ao grupo de teatro de amadores, como verdadeiras escolas, é generalizado o relato de figuras consagradas no meio artístico terem iniciado as suas carreiras nestas estruturas associativas locais. Mas de maior importância social é o facto de ter sido o MAP a permitir o contacto e o acesso de gerações não só à fruição, mas também à criação artística e cultural.
48. CRIAÇÃO E FRUIÇÃO CULTURAL ASSOCIATIVA
Quer pela sua actividade própria, quer pela disponibilização de recursos (instalações, equipamentos ou conhecimento) a outras instituições ou grupos informais, as colectividades continuam a desempenhar um papel essencial na democratização do acesso à criação e fruição cultural. Nas últimas duas décadas, a multiplicação de estruturas locais de apoio à cultura (em particular bibliotecas, auditórios e teatros municipais) permitiram alargar essa rede, mas esta não passou, necessariamente, à disponibilidade dos grupos ou estruturas culturais populares (grupos de dança, teatro de amadores, bandas, marchas populares ou grupos de carnaval). São generalizados os exemplos de colectividades que, dentro e fora dos grandes centros urbanos, promovem ou acolhem localmente em suas instalações, a maior fatia da criação e fruição cultural. São factores predominantes nesta questão a fraca resposta das instituições estatais e privadas às necessidades dos criadores e das colectividades e a elevada carga burocrática que está associada à solicitação de apoios financeiros ou logísticos, mesmo quando pontuais.
49. MITOS E PRECONCEITOS SOBRE A CULTURA POPULAR
Apesar de constituir um importante e vasto campo do movimento associativo português (atraindo um número significativo de membros praticantes, apoiantes e simpatizantes), a cultura popular tem padecido de alguma incompreensão por parte de alguns sectores da sociedade. Muitas vezes considerada uma área cultural menor, a cultura popular e tradicional tem sido alvo de referências menos abonatórias por parte de políticos, jornalistas, actores e outros membros da sociedade detentores de responsabilidades sociais. Em grande medida, esta atitude fica a dever-se à prestação muitas vezes pouco fundada de instituições que se designam de «fiéis representantes» da cultura tradicional e popular.Contudo, sem, por um lado, o necessário fundamento científico para um processo sério de investigação sociológica, etnográfica e antropológica, salvaguarda e divulgação da cultura tradicional e popular e, por outro lado, um trabalho de reprodução e representação assente na ética e na excelência, não poderá haver a desejada qualidade que será garante de uma imagem digna para este sector do movimento associativo português e as suas manifestações culturais.
50. ENTRETENIMENTO
Não são raras as vezes que se confundem conceitos como “cultura popular e entretenimento”. Importa fazer a distinção não porque não sejam ambas importantes mas quando se confundem estas duas áreas, prevalece a tendência para minimizar a actividade cultural associativa dando-lhe um carácter efémero, burlesco e desnecessário. Existem mesmo muitos exemplos em que, o entretenimento, utiliza expressões e práticas próximas da cultura popular para fazer passar a mensagem junto de públicos sensíveis a esta área. Certos programas de televisão com grandes audiências usam, frequentemente, esta técnica. O entretenimento é essencial para a ocupação dos tempos livres mas não produz a massa crítica e criativa que a cultura popular produz. Traduz-se essencialmente no consumo de actos que se esgotam no momento e pouco deixam para o futuro. A ideologia que está associada ao entretenimento assenta na cultura enquanto indústria que pode potenciar a manipulação, a alienação e o lucro, como é o caso dos programas que servem essencialmente para promover marcas e produtos e “oferecem” milhares de euros em troca de um simples telefonema que aproveita às operadoras de comunicação e às entidades emissoras.
51. MÚSICA FILARMÓNICA
As Bandas Filarmónicas estão enquadradas naquilo que hoje se convenciona chamar: as “Práticas Culturais Amadoras”. Portugal teve a sorte de não sofrer a devastação que os Países Europeus sofreram com a Segunda Guerra Mundial, apenas as Guerras do Ultramar causaram alguns problemas na quantidade e qualidade dos músicos nas Filarmónicas e, é assim que temos hoje um património cultural ímpar na Europa: (750 Bandas Filarmónicas, 1.200 Escolas de Música e 50 Orquestras Ligeiras sem paralelismo pedagógico. Reconhecidas por uns, desprezadas por outros, as Bandas Filarmónicas, na sua maioria centenárias, sobreviveram ao longo dos tempos por obra e arte de arreigado bairrismo e carolice de muitos dirigentes, músicos, mecenas e população anónima. As Bandas Filarmónicas com as suas Associações Recreativas e Culturais, criaram ao longo de anos um património incalculável em sedes, instrumentos, fardamentos, arquivos, bares e salas de espectáculo. Têm um sistema económico, um sistema de ensino e de gestão, de diversão e animação muito próprios. Exercem a democracia directa com regras aceites e consentidas e nelas convivem diferentes gerações, com o constante ensinamento dos mais velhos, num convívio a que nenhum outro sistema se assemelha. Sempre independentes do poder político, necessitam muitas vezes dele para sobreviverem, através dos subsídios que Governos e Autarquias lhes concedem de forma arbitrária, sem atenderem às suas reais necessidades. Por acção das suas Confederações e Federações, conseguiram nos últimos tempos algumas vitórias e notoriedade: Reembolso do IVA sobre Instrumentos, acessórios e fardamentos; participação de uma forma inédita em toda a Europa e no Mundo, nas Comemorações dos 50 anos do Tratado de Roma; Comemorações dos 100 anos da implantação da República; institucionalização do Dia Nacional das Bandas Filarmónicas – 1 de Setembro -, fixação do princípio da atribuição de Medalhas de Mérito Cultural para Bandas Filarmónicas, compositores, dirigentes associativos e músicos e mais recentemente a criação do “Núcleo Central de Partituras” - Biblioteca Central de Partituras, que está adstrita ao Museu da Música. Falta agora Regulamentar o sector, e criar juntamente com várias entidades públicas, um Plano Nacional Anual de Apoio em Instrumentos, Fardamentos e Instalações. Actualmente, Portugal tem Bandas Filarmónicas com elevado nível artístico e era importante que se internacionalizassem, participando nos grandes festivais mundiais. Para tal, há necessidade das Confederações estabelecerem Protocolos com as congéneres europeias e mundiais, nomeadamente a C.I.S.M. (Confederação Internacional das Sociedades Musicais). Acabar com uma Banda Filarmónica leva meia hora. Formar uma Banda Filarmónica leva muitos anos. Saibamos pois conservar e preservar este importante movimento associativo musical e dar-lhe os devidos reconhecimento e meios de sobrevivência.
52. MÚSICA TRADICIONAL
Dentro daquilo que hoje se convenciona chamar: as “Práticas Culturais Amadoras”, temos os Grupos Etnográficos e Folclóricos e os Agrupamentos Musicais Variados. A música popular é a música das pessoas comuns passada de pessoa para pessoa e a sua origem é geralmente difícil de traçar. Fala-se então por vezes em - Música Tradicional. Um dos aspectos mais interessantes da música tradicional portuguesa é a sua enorme variedade de géneros e de estilos, exemplo: fandango, vira, corridinho, bailinho que se conectam com a comunidade rural isolada, mas também temos o cante popular alentejano, e, como de tradição puramente urbana, o fado. Normalmente à música tradicional estão associados instrumentos em vias de extinção e temos casos de muitos que já nos são familiares como: o adufe, a guitarra portuguesa, inúmeros tipos de viola, os cavaquinhos. Ao longo da história, a música popular teve influência sobre a música erudita como as cantigas de amigo dos trovadores galaico-portugueses e mais tarde com Bartók, Kodaly e Lopes Graça. Em Portugal, a partir dos anos 30 do século passado, para além das recolhas escritas foram também realizados registos sonoros e é de realçar as recolhas de Kurt Schindler, Armando Leça, Artur Santos, Vergílio Pereira, Michel Giacometti, José Alberto Sardinha, Anne Caufriez, João Ranita Tiago Pinto e Max Peter Bauman. Em 1995 foi criado o Instituto de Etnomusicologia da Universidade Nova de Lisboa que tem vindo a fazer de investigação, recolha e arquivo sonoro. Após o 25 de Abril de 1974 surgiram numerosos agrupamentos musicais, que utilizando instrumentos populares portugueses, se dedicavam também à recolha e recriação de música tradicional portuguesa, apresentando-se em palco e em disco, como por exemplo a Brigada Vitor Jara, o grupo Vai de Roda, o grupo Almanaque, entre outros. Portugal é um País com muita riqueza no que diz respeito à música tradicional e à dança, mas a questão é de saber se seremos capazes de sensibilizar os Ministérios para se encontrar formas de tratar com todas estas questões complexas que se colocam para salvaguardar a música tradicional. Há muitas Associações que tem vindo a criarem os seus grupos de Música Popular, mas a maioria dos 3.500 Agrupamentos de Música Popular Variada, não estão formalmente constituídos como associações sem fins lucrativos, pelo que se torna legalmente impossível a atribuição por parte do Estado e Autarquias de qualquer apoio para investigação, recolha e publicação escrita ou sonora. O Núcleo Central de Partituras (Biblioteca Central de Partituras) do Museu da Música está apto a guardar arquivos escritos e sonoros. O ideal seria que de todas as recolhas fosse obrigatório um depósito legal, como acontece para os livros, caso contrário veremos perder-se para sempre este património, dada a dispersão que se verifica com vários investigadores e entidades.
53. FOLCLORE E ETNOGRAFIA
O folclore e a etnografia constituem, hoje, um campo de crescente simbolismo na sociedade portuguesa, enquanto aspectos valorizadores e vivificadores de uma inalienável vertente da cultura portuguesa, promovendo um sentimento patriótico nacional, relevando o que se poderá apelidar por «alma» das gentes portuguesas ou sentimento/estado de espírito a que alguns académicos apelidam de «portugalidade». Este campo do associativismo português centra-se na consciencialização social para que todos os portugueses se reconheçam e se sintam integrados enquanto membros de uma cultura colectiva, partes integrantes do rico e diversificado mosaico cultural português consolidativo de uma cultura nacional que se deseja viva e se perpetue frente à avassalante força uniformizadora da globalização. É neste contexto que no passado mês de Julho foi criado pela Assembleia da República o Dia Nacional do Folclore Português no último domingo de maio da cada ano enquanto momento, por um lado, revestido de simbolismo cultural e histórico para os portugueses valorizando a sua cultura e história tradicional e popular e, por outro lado, integrado na conjuntura da própria história específica do movimento de defesa, salvaguarda e divulgação do folclore nacional. O movimento associativo assente da vertente do folclore e da etnografia procura servir, sobretudo, para abrir uma via de esperança futura na sociedade portuguesa de afirmação identitária e cultural frente às pressões e desafios hegemónicos da globalização ao lançar a reflexão, consciencialização e acção para as questões da cultura tradicional e popular portuguesa e do folclore português, aquilo que, afinal, nos distingue dos nossos concidadãos europeus mas, também, simultaneamente, contribui para edificar e consolidar a diversidade e riqueza cultural deste nosso espaço partilhado que é a Europa.
54. TEATRO DE AMADORES
Falar do movimento de teatro de amadores, ou do teatro associativo, como hoje também é designado, é falar de um património valioso, incalculável e insubstituível que tem marcado e valorizado, de modo determinante, muitas décadas da vida cultural deste país, quer nos locais mais recônditos e ignorados, quer em áreas mais citadinas onde, porventura, tudo parece mais facilitado e as soluções técnicas e artísticas estão mais à mão. É um património que emerge um pouco por todo o lado, tanto em processos isolados, solitários, por vezes, submersos no completo desconhecimento do público, como organizando-se em dinâmicas de comunhão de esforços, de ideias e de projectos, onde a promoção é mais facilitada e eficaz. Cresce a convicção que o resultado destas estruturas tem feito ampliar a consciencialização sobre o papel inquestionável do teatro de amadores e contribuído notoriamente para a melhoria dos projectos que vão subindo ao palco, assim como a forma de os realizar. Existe sempre algum efeito de osmose no contacto directo com novos modelos e diferentes métodos de pensar e de criar o acto teatral. Nestes tempos de fracos recursos e de um crescente individualismo, a velha máxima do “a união faz a força” parece ter adquirido sentido para algumas largas dezenas de grupos de teatro, que de norte a sul do país, se vão conhecendo e envolvendo no sentido de defenderem questões e projectos essenciais e comuns que interessam e favorecem a todos.
55. MOVIMENTO CINECLUBISTA
Em Portugal, não obstante o nascimento de alguns cineclubes já nos anos 30-40, o cineclubismo expandiu-se no imediato pós-guerra com características de movimento cultural e confrontando-se com o obscurantismo dominante. Em consequência do seu carácter de massas, politicamente independente e tendencialmente antifascista, o movimento desde os seus primórdios foi alvo de estreita vigilância e repressão, a partir das estruturas oficiais da cultura popular (SNI) e da polícia política. Trata-se de uma maneira nova e esteticamente diversificada de realizar cinema. Nela estão envolvidos novos cineastas (maioritariamente ligados ao movimento cineclubista ou minoritariamente por ele influenciados) e um novo público (também por ele formado ou influenciado). É a partir daí que o cinema português pôde, passo a passo, alcandorar-se à modernidade, internacionalizar-se, equiparar-se com as correntes estéticas do cinema moderno (neo-realismo, “nouvelle vague”, documentarismo), triunfar em festivais por todo o mundo. O cineclubismo, tal como os demais movimentos associativos de carácter cultural, debate-se com uma sociedade em rápida mutação. No campo do audiovisual, o digital operou modificações radicais tanto nos processos de produção da imagem em movimento, como na forma de distribuição-exibição, e respectivo consumo. O fenómeno tem nítidas incidências sobre a actividade cineclubista, com a queda em desuso dos projectores de película, dando lugar ao vídeo (Alta definição,DVD e Internet). A Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema está confinada às suas próprias salas, impedindo a divulgação e o estudo do próprio cinema nacional. O Plano Nacional de Cinema não cumpre os apregoados objectivos de formação de jovens espectadores, além de ser discriminatório em relação aos cineclubes.
56. PATRIMÓNIO ASSOCIATIVO
As temáticas da identidade e do património andam de mãos dadas pois uma parte daquilo que se apelida por «identidade» resulta do que nós enquanto indivíduos ou membros de uma comunidade elegemos enquanto património. Por sua vez, o património também é reflexo daquilo que determinados indivíduos ou comunidades reconhecem como parte integrante da sua identidade, uma vez que para além de ser adquirido por “herança” é também o que nos distingue de outros. Num período da história em que se assiste a verdadeiros atentados contra o património – material e imaterial - e as identidades (ambos aspectos que a UNESCO decretou como inalienáveis dos direitos do ser humano) constata-se que o movimento associativo português tem procurado, pelos mais variados meios, valorizar os bens culturais e manter vivas (no seio das comunidades) as características definidoras da identidade de cada lugar. O poder local e o poder central deverão saber apoiar e estimular este fenómeno que é garante da transmissão de valores e sentimentos intergeracionais, processo sem o qual os portugueses correrão sérios riscos de paulatinamente desvanecer cultural e identitariamente no melting pot global que é a tendência da sociedade da nossa era.
57. CASAS DO POVO – PATRIMÓNIO ASSOCIATIVO
As Casas do Povo foram criadas pelo Decreto-Lei 23051/33, de 23 de Setembro de 1933, destinadas a servir o Estado Novo e o seu sistema corporativo. Em 1974 existiam em funcionamento cerca de 1.172 Casas do Povo. Até 1980, existiam 3 tipos de associados. O associado beneficiário (trabalhadores rurais) que tinham direito a assistência médica e medicamentosa (só em 1990, estes trabalhadores foram integrados na segurança social como elementos de pleno direito); O associado contribuinte, (obrigatório) proprietários de prédios rústicos, que tinham os mesmos direitos que o associado beneficiário, desde que fosse feita prova de que as suas terras apenas serviam para agricultura de subsistência e delas não obtinha outros rendimentos; O associado protector, todos os que o pretendessem e apenas beneficiavam das actividades, culturais, desportivas e de lazer. Em Janeiro de 1982, foram consideradas os principais pólos de atracção cultural do país, tendo pelo decreto 4/82, sido classificadas como pessoas colectivas de utilidade publica.Importa salientar que estas instituições, com uma pesada herança do passado, souberam ajustar-se às grandes transformações do país em geral e da sua área de influência em particular, continuando a responder às grandes necessidades das populações, no campo social, cultural e desportivo. Actualmente existem pouco mais de 600, sendo que muitas transformaram-se em IPSS, mantendo as actividades originais, intervindo essencialmente nas áreas de apoio à infância e 3ª idade.
58. REGIONALISMO ASSOCIATIVO
Os processos migratórios, pendulares ou definitivos, promoveram a deslocação de milhares de portugueses do interior para o litoral e de Norte para Sul acabando por se concentrar essencialmente junto das grandes áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Muitos foram os que, procurando reconstituir as suas relações socioculturais das origens, se organizaram em grupos informais de amigos e ou conterrâneos que mais tarde formalizaram através da constituição de associações regionalistas. Particularmente na região da grande Lisboa, concentram-se grande maioria das Casas Concelhias ou Regionais, havendo mesmo uma cultura organizativa própria e uma relação privilegiada entre elas, apesar de terem uma fortíssima relação com o restante movimento associativo. Sendo muito diversificada a sua actividade, regra geral, divide-se na melhoria das condições de vida na origem através de comissões de melhoramentos das aldeias e vilas, mas também das actividades nos locais onde estão sedeadas, através de reencontros, tertúlias, gastronomia, folclore, música tradicional entre outros. Gozam, em alguns casos, do apoio das empresas e autarquias de origem.
59. JOGOS TRADICIONAIS E IDENTIDADES
Os Jogos Tradicionais, constituem práticas ancestrais que dividem os estudiosos entre aqueles que defendem que estes são cultura e os que defendem ser desporto. À parte destas questões mais filosóficas, importa centrarmos a nossa atenção no Jogo enquanto prática humana essencial à socialização dos indivíduos e muitas vezes associados ao prolongamento das actividades laborais. Muitos dos Jogos existentes, estão claramente associados aos materiais a que as pessoas têm acesso, construindo de forma material os jogos e de forma imaterial os seus regulamentos e práticas diversas. Sendo práticas transversais a todas as idades e grupos sociais, estando na origem de modalidades desportivas e em muitos casos contribuem para fenómenos de alta competição existe hoje uma forte tendência para os salvaguardar e promover como forma de garantir a identidade do povo e defender dos processos intrusivos de uma globalização que acultura. No fundo, os Jogos Tradicionais são para além de expressão da cultura popular e tradicional, uma forma de defender a soberania nacional.
60. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESPORTO
Ao longo do último século o desporto foi alvo de diferentes políticas públicas com especial relevância no reconhecimento da importância dos Jogos Olímpicos que vieram estimular a prática desportiva com um conceito de prática desportiva amadora, aproveitando as diferentes características do indivíduo e realçando como exemplo o perfil dos vencedores até que nos finais do século passado se passou a levar o exemplo da prática desportiva ao seu extremo com o objectivo de criar atletas perfeitos através do desenvolvimento do treino intensivo de alto rendimento afastando-os da generalidade dos praticantes e elegendo-os como demonstradores da evolução das nações. Assim as políticas públicas desportivas foram elegendo o apoio aos praticantes de alta competição, deusificando os campeões e descurando a base dos praticantes e as vantagens da prática desportiva generalizada. Transformando a generalidade dos cidadãos em “desportistas de bancada” satisfeitos com os êxitos obtidos pelos seus “ídolos”. No nosso país, salvo algumas medidas pontuais com o intuito de massificar a prática desportiva, a política desportiva em geral tem apoiado especialmente a alta competição bem como os seus praticantes que pelos resultados alcançados dignificam o nosso país nos eventos internacionais mas tem descurando uma base indefinida de praticantes desportivos, na sua generalidade sem qualquer enquadramento, apoio, orientação ou definição de objectivos. Assim temos um desequilíbrio entre o apoio ao desporto de competição organizada, enquadrada no objectivo de eleger os mais dotados em detrimento do chamado Desporto para Todos que cria riqueza directa e indirectamente.
61. O DESPORTO COMO FACTOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
A necessidade de prática desportiva é reconhecida pela generalidade dos cidadãos. Assim e sem ainda ter sido elaborada a “Conta satélite” do desporto pode-se afirmar por defeito que ela constitui cerca de 20% do produto interno bruto (investimento em instalações, instrumentos e equipamentos desportivos) e ainda no volume de empregos criados para a sua manutenção. Devemos salientar as dezenas de milhares de colaboradores benévolos que põem esta enorme máquina em funcionamento estimando que cerca de 25% da população pratica desporto/actividade física com maior ou menor regularidade, embora segundo o euro barómetro esta percentagem nos coloca nos últimos lugares nos países da União Europeia (EU). O legado que os grandes eventos deixam quando bem planeados, quer ao nível das infra-estruturas, quer mesmo ao nível do impacto económico positivo deve de merecer igualmente uma justa referência ainda que se deva de reconhecer que nem sempre foram até hoje devidamente acauteladas as questões relacionadas quer com o custo/proveito quer com o custo/manutenção.
62. O DESPORTO COMO FACTOR DE AUMENTO DA PRODUTIVIDADE
Está também demonstrado que a massificação de uma correta prática desportiva contribui para a melhoria da condição física, gera um aumento de produtividade reduz o absentismo bem como os custos do Estado com a saúde.
63. O DESPORTO COMO FACTOR DE MELHORIA DA SAÚDE E DO BEM-ESTAR SOCIAL
A prática desportiva gera condições para uma melhoria da condição física, é factor de aumento da auto estima, o que cria no indivíduo um equilíbrio de satisfação das suas necessidades.A generalização da prática desportiva, ao multiplicar estas condições, transforma-se num factor de melhoria do bem estar social e são múltiplos os estudos que apontam para que cada euro gasto na prática desportiva, representa uma economia de três euros em diversas doenças provocadas pelo sedentarismo. A ONU insiste no desporto como factor de desenvolvimento social. Muitas organizações são disso um bom exemplo: Right To Play, SportandDev, Hops 4 hope, Laureus Sport for Good Foundation, etc, etc.
64. DESPORTO COMO FORMAÇÃO
O Desporto de formação ficou restringido essencialmente ao praticado nas escolas e este também sem grande orientação pois acabou por ser influenciado pelo conceito geral de identificar potenciais campeões e criar até uma mentalidade nos praticantes contrária à que deveria prevalecer: massificar a prática desportiva.
65. ACTIVIDADE FÍSICA E RECREATIVA
Faces da mesma moeda, as terminologias vulgarmente utilizadas de actividade física e/ou recreativa, mais não expressam do que a actividade que de uma forma lúdica se pratica com o único objectivo de melhorar a nossa condição física e psíquica dando-nos melhores condições para suportar as dificuldades do dia-a-dia. Neste segmento é normalmente junto do MAP que os cidadãos encontram formas de se organizarem e praticarem a sua actividade física/recreativa.
66. DESPORTO DE COMPETIÇÃO – EXCELÊNCIA DESPORTIVA
O Desporto de competição é todo aquele que de uma forma organizada é acompanhado tecnicamente pelas Associações Desportivas com competência para o efeito. Congrega mais de 400.000 praticantes e tem como principal objectivo a detecção de praticantes de alta competição. Este segmento tem sido o alvo mais apontado nas últimas décadas como o aferidor da nossa competência desportiva pelo número de campeões internacionais que conquista e pela glorificação da nossa imagem. Ao contrário do que devia ser a nossa excelência desportiva não está no número de praticantes, na regularidade da prática desportiva, nos benefícios que traz para os próprios e para a sociedade mas é normalmente associada às grandes figuras que atingiram os maiores lugares na prática da sua modalidade que devia ser e por vezes é, reconhecida pela atracção que provoca em novos praticantes logo no alargamento da prática desportiva.
67. O DESPORTO COMO FACTOR DE COESÃO SOCIAL
O Desporto como factor de inclusão contribui fortemente para o respeito por todos os praticantes independentemente da sua etnia, credo ou opção política mas deixa de fora todos os que parecem não reunir os predicados necessários para a alta competição. Contudo o movimento associativo popular, ou a própria vontade individual, vão contrariando este estado de coisas demonstrando que o conceito de prática desportiva é transversal e factor de desenvolvimento do bem-estar. O fenómeno desportivo é em si um elemento importante, criador de sinergias que produzem um desenvolvimento de factores de coesão social pois visa integrar na sua prática todos os cidadãos, independentemente dos seus credos, culturais, etnias ou origens sociais. E que melhor exemplo disto mesmo do que a final histórica do mundial de Rugby de 1995, um ano depois da eleição de Nelson Mandela, classificado ainda hoje como um dia absolutamente decisivo na pacificação e unificação da história da África do Sul.
68. DESPORTO ADAPTADO
Como tem sido referido ao longo deste documento quanto à prática desportiva o aumento da visibilidade do “Desporto Adaptado” não é mais do que a concretização de um dos objectivos do desporto como factor de coesão social. Pelo elevado esforço de décadas dos seus dirigentes desportivos veio este segmento a desenvolver-se chegando cada vez mais longe, conquistando um número imenso de justas vitórias em competições internacionais alargando o número de modalidades desportivas em que se encontra inserido e essencialmente, trabalhando para que o desporto possa ser um veículo de melhoria das condições de vida da pessoa deficiente pois consegue reunir meios para dar resposta a todos os graus de deficiência desde aquela em que o praticante tem dificuldade de relacionamento utilizando-se modalidades individuais, a outra em que a terapia com a ajuda de equitação traz mais confiança, à evolução através da adaptação aos desportos colectivos promovendo a integração do individuo no meio social ou demonstrando que a deficiência não é incapacitante conforme se viu no número de medalhas de ouro mundiais ganhas por invisuais.
69. DESPORTO PARA TODOS
A maior dificuldade que temos presentemente é a concretização de um verdadeiro programa de Desporto para Todos. Existe unanimidade, até nos representantes de todos os partidos com acento parlamentar nestas eleições que se realizaram recentemente, que o Desporto para Todos e os Clubes são a principal base da pirâmide que neste momento se encontra invertida. Hoje os praticantes desportivos anónimos (mais de 2.000.000) fazem-no porque conscientemente sentem que lhes faz bem, se sentem melhor e com melhor espírito de vida, mas fazem-no sem apoios nomeadamente técnicos, uns correm sem saber se os ritmos são os mais adequados à sua saúde, outros jogam futebol aos fins-de-semana sem saberem se os picos de esforço a que se sujeitam estão de acordo com as suas condições físicas e o mesmo se poderá dizer pela generalidade das modalidades praticadas. Inclusivamente os jovens numa idade em que o mais importante na sua formação desportiva, no ganho pelo gosto da pratica desportiva é a forma como despertam e descobrem o desporto, estão deficientemente acompanhados e não é por falta de técnicos especializados muitos deles no desemprego, mais uma vez onde a procura de novos talentos está contra o verdadeiro conceito de prática desportiva que devia estar subordinada ao tema “desporto como factor de coesão social” onde tem de haver lugar para todos, os mais aptos ou menos aptos os que pretendem abraçar uma carreira desportiva cheia de escolhos que não lhes são informados, ou os que deveriam poder abraçar uma actividade desportiva só porque gostam dela e porque com ela podem vir a ser melhores cidadãos mais integrados no bem comum, mais respeitadores das normas que a todos nos regem.
70. MOVIMENTO CAMPISTA
Hoje em dia o movimento campista associativo conta com cerca de 550 clubes e associações filiadas na Federação, representando cerca de 32.000 atletas federados, que se dedicam ao exercício da disciplina do campismo e montanhismo, e igualmente a todo um conjunto crescente de modalidades com elas ligadas, como sendo o Alpinismo, Autocaravanismo, Caravanismo, Canyoning, Escalada, Esqui- Montanhismo, Pedestrianismo e Skyrunning. No seio do campismo e montanhismo consegue-se praticar desporto junto da natureza, cultivando-se igualmente a mente com actividades de cultura e recreio sendo exemplos pragmáticos disso a realização de jogos tradicionais e “fogos de campo” culturais nos acampamentos. Esta é sem dúvida uma actividade transversal da nossa sociedade uma vez que abraça a cultura, o desporto e o lazer, num movimento voluntarioso e solidário. Ao mesmo tempo, que se desenvolve em palcos associativos e sociais também as empresas e organismos se dedicam à sua prática. Toda esta conjuntura de formas de desenvolvimento da actividade campista e montanhista, com todas as suas valências, tem provocado alguns problemas de definição entre quem tutela ou deixa de tutelar determinada modalidade, divergindo assim o movimento ao invés de se unir. É pois necessário criar novas regras que venham ao encontro do desenvolvimento harmonioso desta actividade e deste imprescindível movimento associativo.
71. ÉTICA DESPORTIVA
Não podemos deixar de reconhecer o contributo do Desporto na luta que tem sido travada para o enaltecimento da ética desportiva pois esta contribui não só para a verdade da competição como manifesta a necessidade de combater o uso de substâncias que a desvirtuam, sendo um factor de exemplo social importante pois leva estes conceitos para o dia-a-dia dos cidadãos inculcando neles um princípio de que nem todos os meios justificam os fins. A ética desportiva apela ainda ao combate contra as práticas ilegais dos resultados combinados ou da xenofobia, racismo ou violência no desporto. Reconhecendo que se trata de valores civilizacionais de grande alcance, importa referir que a constituição de uma estrutura nacional e de um plano nacional de ética no desporto pode ter sido um passo importante que se deve reforçar em meios humanos e materiais.
72. ASSOCIATIVISMO PORTUGUÊS NA DIÁSPORA/EMIGRAÇÃO
Quem conhece a realidade das Comunidades Portuguesas pelo Mundo, sabe que existem três importantes Identidades: a comunidade emergente na Europa, com uma identidade bem fresca e rebelde e com soberania relativa; a comunidade consolidada, que navega ao sabor do passado com o olhar amargo para o futuro que nem o “Portugal no Coração” resolve, instalada nas Américas e em África, mas com uma real soberania instalada; a comunidade da saudade que tem uma assertiva identidade com mais de 500 anos, com soberania relativa e que vinga pela Índia - Goa, Damão, Diu, em Myanmar, em Malaca, na Ilha das Flores (Indonésia) e noutras partes do Globo que vale a pena conhecer melhor mantendo e respeitando quer as entidades locais quer as diferenças e semelhanças que ainda mantêm e os ligam, afectivamente, com Portugal. Esta é a realidade do Associativismo na Diáspora, em que a emigração encontra o seu porto de abrigo, de instalação e adaptação, de consulta e aconselhamento. As associações de portugueses espalhados pelo mundo, têm conseguido, regra geral, nos países de acolhimento a cedência de imóveis com boas condições para instalações associativas onde se promove com regularidade o encontro, a gastronomia e a língua portuguesa. Constata-se contudo que, em muitas associações de portugueses, as camadas jovens (2ª e 3ª gerações) não sentem as mesmas necessidades dos seus pais em se associar. As suas necessidades são diferentes tais como as suas relações sociais uma vez que ali frequentaram as escolas e estabeleceram relações com os naturais. São contudo as actividades desportivas e culturais as que mais mobilizam os portugueses em torno das suas associações, havendo mesmo as que se dedicam a actividades políticas, económicas e sociais que muito contribuem para a integração plena dos emigrantes. A realidade de cada país e mesmo de cada região onde existem comunidades portuguesas ligadas por meios associativos é muito diversa. Contudo, a sua relação com o associativismo português, em Portugal, pode ser explorado e desenvolvido através de uma plataforma associativa, prioritariamente ibérica e europeia sem esquecer o resto do Mundo.
73. ASSOCIATIVISMO IMIGRANTE EM PORTUGAL
A emergência do associativismo imigrante no contexto português encontra-se directamente relacionada com a história dos movimentos imigratórios e respectivas dinâmicas após 1974. Com o crescente incremento das comunidades imigrantes, concretamente durante os anos 90, ocorreu a necessidade do aparecimento de associações cujo objectivo primário fundava-se no acolhimento e auxilio aos processos de integração dos imigrantes. Com o objectivo primário da mobilização e fortalecimento das relações intra e intergrupais, através do estímulo ao reconhecimento e manutenção dos traços culturais dos países de origem, com o enquadramento legal reconhecido a 3 de Agosto de 1999 pela Lei n.º 115, as associações imigrantes foram aumentando e foram-se consolidando. A organização de festas, celebrações e práticas rituais centradas apenas na coesão dos grupos de imigrantes, tem-se vindo a modificar à medida que alteram as dinâmicas da sociedade vigente. Hoje, são várias as dimensões das associações de imigrantes conforme os lugares de implantação e os terrenos em que atuam, porém é visível que a prerrogativa da intervenção social se centra na revindicação dos direitos de cidadania de imigrantes e seus descendentes. Informa o Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural (ACIDI), que no fim de 2012 existiam 131 associações de imigrantes, espalhadas por todo o território português, com representatividade reconhecida pelo Alto Comissariado para as Migrações. Com diversificadas actividades, incluindo a realização de eventos culturais, o ensino da língua portuguesa, o apoio jurídico e a luta contra a discriminação, destaca-se um crescente número de associações cuja actividade se centra na intervenção social e política, concretamente no estímulo à criação de estratégias de promoção de uma vida participativa social e politicamente por parte de imigrantes e seus descendentes. Com escassos meios para se manter activo, o movimento associativo imigrante não se distingue do movimento associativo no seu geral, lutando actualmente para se renovar numa sociedade se encontra em profunda mudança. A necessidade da intervenção dos jovens descendentes de imigrantes e novas comunidades de imigrantes é hoje uma prioridade para a afirmar o movimento associativo imigrante, pelo que urge criar redes de associações de forma a incrementar o poder dos imigrantes no contexto político português.
74. RELAÇÕES COM O CONSELHO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS
O Conselho das Comunidades Portuguesas, órgão de aconselhamento do Governo e da Assembleia da República mas autónomo porque é eleito directamente pelos emigrantes, está estruturado em várias comissões sendo uma delas a da “Comunicação Social e Associativismo”. Através desta comissão, têm sido estabelecidas visibilidade uma vez que os portugueses emigrados continuam a aumentar e com esse aumento, surgem novas dificuldades mas também novas oportunidades e potencialidades de relação. A composição social, etária e de género também tem sofrido alterações para as quais devemos estar atentos. As relações com o Conselho das Comunidades Portuguesas devem assentar essencialmente no princípio da troca de experiências e opiniões e, nalguns casos, em acções conjuntas de pressão junto dos poderes instituídos em defesa de causas comuns como a cultura e tradição portuguesa enquanto elemento identitário do nosso povo e do nosso país como é o caso da língua portuguesa. As trocas de iniciativas como deslocações de Folclore, Bandas, Fado, Desporto entre outras, poderão ser igualmente, motivo de aproximação e cooperação interassociativa a explorar e a reforçar no futuro. Existem já hoje experiências em que são as colectividades que, ao se deslocarem a países a convite das associações de emigrantes, se fazem acompanhar de embaixadas económicas e empresariais.
75. RELAÇÕES COM A COMUNIDADE DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Sendo a CPLP uma entidade que tem por objectivos coordenar e articular os países que usam e defendem a língua portuguesa é suposto que através do diálogo, se influenciem outras esferas de interesse mútuo no campo das relações bilaterais ou multilaterais. Com a Comissão Cultural da CPLP está a ser levado a cabo um trabalho de registo das Tradições Populares de que são exemplo os Jogos Tradicionais para complementar com os já registados em Portugal pretendendo-se com este trabalho, para além da ponte entre povos que falam a nossa língua, desenvolver, defender e registar, a história de um povo e de uma nação, na intrínseca defesa do valor humano e dos valores civilizacionais. Não duvidamos da sua importância mas temos a noção de que a defesa da cultura de um povo não tem preço e está associada ao seu saber ser e saber olhar o futuro com confiança e conhecimento do desenvolvimento natural de uma região e de um povo. Os Jogos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que se realizam de 4 em 4 anos, são uma importante troca de experiências e formação na unidade de língua, sendo uma fonte importante para o conhecimento dos jovens que neles participam.
76. EXPERIÊNCIAS E NECESSIDADES DE INTERNACIONALIZAÇÃO
Visitar, conhecer, apoiar e orientar as Associações Lusas na Europa é um “caso de estudo” pela dinâmica que os dirigentes oferecem ao Movimento Associativo tendo em conta a razão fulcral no país de acolhimento. Sendo geridos por 2 ou 3 voluntários com elevado grau de compromisso, para além da defesa da cultura e das tradições lusas, servem de “porto de abrigo” para outros lusos que partem de Portugal na procura de melhor oportunidade. Engane-se quem pensa que são voluntários com pouca formação académica e para isso basta ver o trabalho desenvolvido pelas inúmeras Associações / Federações portuguesas e pela PARSUK (Londres) formada por jovens doutorados. Estas comunidades emigratórias buscam no espaço europeu melhores condições de vida. É importante anotar que, se são dirigentes cá, sê-lo-ão lá, acumulando ainda uma soberba paixão lusa contribuindo por isso, para a divulgação de Portugal e das suas potencialidades culturais, comerciais e turísticas. Não será por isso de estranhar o movimento de associações que mensalmente se deslocam na Europa para participarem nas Festas Portuguesas, com elevados custos para as Associações que se deslocam e as que recepcionam, sem qualquer contrapartidas por parte dos organismos que localmente representam Portugal, nomeadamente o Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa (AICEP) a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP) e o serviço Diplomático, onde nunca se conhece a dotação orçamental pra o efeito. Em segundo plano e não menos importante, temos o Movimento Associativo estabilizado e consolidado como é o caso das Américas, da Oceânia e da África no caso específico da África do Sul, dotados de excelentes instalações, centrados em meios urbanos. Esta é uma comunidade associativa a precisar com urgência de uma atenção especial. Necessita urgentemente de uma intervenção das Associações, Culturais, Recreativas e Desportivas nas suas festas e arraiais lusos de forma a cativar a comunidade de lusodescendentes que foi afastada por gerações que entenderam que as festas deviam ser feitas por portugueses e para portugueses olvidando a implicação dos lusodescendentes na comunidade local e na envolvência generalizada na vida local.
77. RELAÇÕES COM A OBRA DAS MIGRAÇÕES
A Obra Católica Portuguesa para as Migrações (OCPM) é o secretariado executivo da Pastoral da Mobilidade Humana, pertencente à Comissão Episcopal da Pastoral Social e da Mobilidade Humana (CEPSMH) da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) e foi criada em 1962. O seu objectivo é prestar apoio a todas as dioceses, Missões e Comunidades católicas de língua portuguesa, das Comunidades de outras nacionalidades em Portugal, dos refugiados e requerentes de Asilo, Congregações Missionárias e Movimentos Eclesiais. A complexidade dos acontecimentos migratórios dos últimos tempos, sejam os que dizem respeito à emigração de portugueses que procuram melhores condições de vida, motivados pelas condições económicas adversas, sejam os acontecimentos migratórios motivados pela falta de condições de segurança nos países de origem, resultando num fenómeno de imigração massiva, sobretudo no espaço europeu, colocou na praça pública o debate sobre os desafios que são colocados a todos os actores do espaço social. Neste sentido, é fundamental a articulação entre todas as organizações da sociedade civil, entre as quais a OCPM, na sua vertente nacional e internacional, e todo o movimento associativo nas suas diversas manifestações, não só por terem a capacidade de mobilização de esforços, mas também por serem o elo de ligação mais eficaz entre quem precisa de apoio e quem apoia, para os que partem e para os que chegam.
78. O VOLUNTARIADO EUROPEU E O PAPEL DE PORTUGAL NA UE
Mais de 100 milhões de europeus envolvem-se, anualmente, em actividades de voluntariado, vivendo a solidariedade e, consequentemente, fazendo 'a' diferença na nossa sociedade. Apesar da existência de conceitos e tipologias vários quanto ao voluntariado, um pouco por todo o lado – mesmo dentro de plataformas de voluntariado –, a verdade é que o voluntariado, expressão maior da cidadania activa, beneficia tanto os destinatários das acções – a sociedade como um todo – como aqueles que as levam a cabo – os voluntários –, reforçando a coesão social de modo significativo. A nível europeu, há várias plataformas que congregam organizações baseadas, enquadradoras ou promotoras de voluntariado, de tipologias diversas e de amplitudes territoriais várias. O Centro Europeu de Voluntariado (CEV) é uma dessas plataformas, que leva já 22 anos de existência. É uma rede de mais de 80 entidades de voluntariado ou de apoio a voluntários, de âmbito nacional e regional, espalhadas por toda a Europa, dotadas de personalidade jurídica e sem fins lucrativos. O CEV é parceiro da Comissão Europeia em vários domínios que, transversalmente, se cruzam com o tema objecto da sua acção: o voluntariado e a cidadania activa. Portugal está presente no CEV através da Confederação Portuguesa do Voluntariado (CPV), membro de pleno direito e com um dirigente seu na direcção do CEV, com funções de Vice-Presidente, até 2017. São ainda membros associados do CEV a Liga Portuguesa Contra o Cancro – Delegação Sul, o Banco de Voluntariado de Tavira, a Fundação Eugénio de Almeida e o Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado. O CEV tem beneficiado de um empenho activo da CPV, que acolheu, em Outubro de 2012, a sua assembleia geral e conferência de capacitação de Outono, no Concelho de Cascais, e que está, ainda, envolvida no estudo europeu sobre o valor económico do voluntariado, para além de ter em curso vários contactos com outros membros do CEV para o desenvolvimento de parcerias internacionais, multilaterais. Esta é uma consequência natural do trabalho a nível europeu, promotor de sinergias e parcerias, cujo trabalho e resultados visam construir uma Europa mais solidária, mais coesa, preocupada com o bem comum, através do voluntariado.