Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto
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INTERVENÇÃO FINAL
DO PRESIDENTE DA DIRECÇÃO
NO CONGRESSO NACIONAL DA ECONOMIA SOCIAL

14 NOVEMBRO 2017 -  ISCTE


Congresso Nacional da Economia Social
Sessão de encerramento ISCTE – Lisboa

Senhores membros do Governo

Senhoras e senhores Deputados

Senhoras e senhores Convidados

Caros Colegas e Amigos Congressistas,

Um sistema económico misto – é parte da resposta global

Ao encerrarmos este Congresso da Economia Social, não poderíamos deixar de analisar uma das questões centrais da nossa sociedade: a propriedade dos meios de produção e a distribuição da riqueza produzida.

O sistema económico e social dominante assenta essencialmente na exploração de mais-valia da força de trabalho e na distribuição assimétrica da riqueza gerada. O sistema capitalista em que vivemos tudo faz para moldar o Homem à sua imagem. As suas características iniciais de desenvolvimento e de progresso foram sendo substituídas pela vertigem do lucro desenfreado, esgotamento de recursos naturais, acumulação e centralização de capital.

Existem receios de questionar as verdadeiras causas das desigualdades, da exclusão e das assimetrias regionais e sociais. Existem até preconceitos em usar os termos e vocábulos que a ciência política ou ciência económica lhes atribui. Assistimos por vezes ao uso indevido de termos e conceitos da economia social para maquilhagem da economia de capital.

A este modelo económico, corresponde, por razões históricas e sociológicas, um modelo social com respostas determinadas e eficazes mas que assentam na remediação em vez da prevenção. A falta de resposta do Estado em muitas das suas obrigações sociais, obriga e pressiona as famílias a recorrer às entidades da economia social.

A economia social tem contribuído por um lado para a solução de problemas reais e urgentes, sendo mesmo a “Arca de Noé” da economia e das pessoas em situações de crise aguda como aquela por que passámos há pouco tempo. É caso para perguntar se é o Estado que apoia as entidades da economia social ou se são estas que apoiam o Estado. Por outro lado, a Economia Social é usada como almofada social que acaba por amortecer as consequências do sistema económico, financeiro e das políticas erradas de sucessivos governos.

Será isso que explica em boa parte o crescimento da economia cooperativa e social nestes últimos tempos. Importa por isso, regular e reequilibrar o sistema económico e social através de correctas políticas públicas e de outras soluções alternativas como a economia cooperativa e social.

2017 – Um ano excecional para a Economia Social

Estamos a encerrar o ciclo de um ano de intenso trabalho. Exactamente no dia 14 de Novembro de  2016, fomos desafiados pelo  Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e  Segurança Social, a  realizar um Congresso e  a constituir uma  entidade de  topo que  representasse a Economia Social como um todo.

Ainda que alguns de nós possam ter pensado nisto antes, a falta de iniciativa ou o medo de arriscar trabalhar em conjunto não permitiram que tivéssemos dado esse passo. Identificamos aqui uma das nossas debilidades e daí devermos retirar ilações. O termos aceite o desafio e a partir desse momento tudo termos feito para alcançarmos os objectivos, veio demonstrar as nossas potencialidades. Nova lição e nova oportunidade de aprender com a vida.

Não foi um caminho fácil. Tivemos que nos despir de alguns preconceitos, dar-nos a conhecer, ouvir e reflectir sobre propostas de outros que têm diferentes formas de funcionamento e de visão sobre a sociedade. Simultaneamente, encontrámos muitas semelhanças, pontos de convergência e razões de acção comum. Foi uma extraordinária experiência de interação entre entidades que mantêm a sua identidade e independência.

As Sessões Temáticas foram meticulosamente preparadas e a escolha dos convidados e dos locais não foram mero acaso. Conjugaram-se necessidades com disponibilidades e respeitou-se a vontade dos que desejaram papéis mais discretos com os que se submeteram ao escrutínio da assistência. Talvez pudéssemos ter ido mais longe na diversificação de convidados, de assuntos tratados e até participantes na assistência. Por seu lado, a Comunicação Social, salvo raríssimas excepções, pautou-se pela ausência. O que corre bem neste país continua a não interessar a boa parte da Comunicação Social. No futuro, não lhes faltarão oportunidades.

A par de um intenso trabalho de reflexão, de diagnóstico das questões mais estratégicas às mais finas, mais particulares, fomo-nos conhecendo do ponto de vista pessoal e do ponto de vista institucional. O  peso  absoluto de  cada  uma  das  entidades  foi-se  transformando em peso relativo e fomos assim capazes de chegar a consenso em muitas matérias.

Centrados nos princípios da Constituição da República e da Lei de Bases da Economia Social, encontrámos soluções para quase tudo, que a todos conforta e que respondem às questões essenciais da economia social portuguesa. Olhando para trás, podemos afirmar que nada será como dantes.

Um presente onde se prepara o futuro

Entretanto, a vida das instituições e do país não parou. Apontaram-se sugestões para um futuro Estatuto Fiscal da Economia Social que teria sido oportuno termos hoje aqui o seu modelo final.

Desenvolveu-se a primeira fase da Capacitação das entidades com assento no CNES. Foi pena não termos conversado mais uns com os outros, trocado experiências e sido ouvidos pelas entidades responsáveis entre esta a segunda fase que deverá ter inico até final do ano.

Foi alterada a composição do Conselho Económico e Social tendo sido incluída mais uma das entidades, neste caso a Confederação das Colectividades mas tendo ainda ficado algumas de fora, como são os casos das Associações de Desenvolvimento Local e as Fundações o que, de acordo com a LBES não é admissível.

Foi elaborado o OE.2018, em fase de aprovação final, para o qual nós Confederação das Colectividades apresentámos propostas em tempo útil. Foi pena a nossa proposta de apresentarmos propostas conjuntas não ter sido acompanhada pelos restantes entidades.

Foram-nos apresentadas as bases para a década 20/30 a discutir com a União Europeia, estando em discussão o documento final sobre o qual ainda nos podemos e devemos pronunciar. Será mais uma oportunidade para mostrarmos a capacidade de reflectir e de propor medidas que vão ao encontro das necessidades do nosso Povo e do nosso País.

As pontes estão construídas. A CESP será o meio de transporte!

A experiência mostra-nos que estamos no caminho certo ao contribuirmos para uma Economia Social mais  forte,  porque é  solidária entre si,  se  realimenta económica e financeiramente, sendo cada vez mais diversa e mais plural. O caminho percorrido neste ano confirma que temos muito a dar e a receber deste sector da economia que cresce dia a dia.

A constituição da Confederação da Economia Social Portuguesa – CESP, poderá ser uma boa oportunidade para integrar todas as entidades que estando fora das instâncias de aconselhamento, se vejam representadas entre pares e assim contribuir para o diagnóstico e resolução dos problemas sentidos na Economia Social. Devemos ser o exemplo da abertura, diálogo, democracia e transparência.

Devemos pautar a nossa actividade pela defesa da solidariedade activa enquanto conceito e prática. Devemos pautar pela apresentação de propostas concretas de acordo com os objectivos estatutários da CESP e que na prática consubstanciem acções comuns ou convergentes nas áreas da Capacitação que decorre até 2021; Fundos Comunitários 2030; Visibilidade através do tempo de antena; Apresentação de propostas ao OE; Estatuto Fiscal da Economia Social; Cumprimento da Lei de Bases da Economia Social; inclusão no CES das restantes entidades do CNES.

Senhoras e senhores convidados
Caros colegas e amigos congressistas

Enquanto  Movimento Associativo  Popular  de  Colectividades  de  Cultura,  Recreio  e Desporto com acção social preventiva e contribuintes líquidos do Orçamento de Estado, o nosso objectivo final, será sempre o de contribuir para uma  maior equidade, justiça social, integração social, melhores condições de vida das comunidades para que cada ser humano seja mais feliz.

Porque  a  Economia  Cooperativa  e  Social  é  um  dos  pilares  da  democracia,  e  o Voluntariado que em parte a suporta um pilar da cidadania, vamos assumir o nosso papel de agentes de transformação e de mudança para um Mundo melhor!

Por último, formulamos o desejo que daqui a um ano, ou dois…ou três estejamos a comemorar o dia 14 de Novembro como o Dia Nacional da Economia Social!

Muito obrigado!


Augusto Flor

Presidente da CPCCRD